Empresas pretendem questionar a constitucionalidade da decisão contestando os dados apresentados como justificativa pelo governo Por Alexandre Rodrigues, Bruna Lessa, Eduardo Gonçalves, Filipe Vidon, Jeniffer Gularte e Paulo Renato Nepomuceno Alvo de uma Medida Provisória (MP) assinada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as bets traçam estratégias de reação ao veto integral…
Publicado por Diario do Centro do Mundo O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 entra em nova etapa. Com o fim dos interrogatórios de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes intimou as partes…
Tatiana Dias e Paulo Motoryn A POSTURA DE ELON MUSK em relação ao Brasil, especialmente em confronto com o judiciário brasileiro, não é usual. Com desafios regulatórios em diversos países, o bilionário geralmente coloca em segundo plano seu ativismo de extrema direita para facilitar a entrada das empresas de seu conglomerado em outras nações. Na…
POR NINJA Empresários, produtores rurais, colecionadores de armas, atiradores e caçadores esportivos, chamados de CACs, estão entre os alvos da operação que cumpre 22 mandados de busca Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deu início à 11ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar os financiadores e fomentadores dos atos criminosos…
O Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão da decisão da Segunda Turma que reconheceu, a partir de uma petição dos advogados de Lula, a suspeição do juiz Sérgio Moro, anulando todos os seus atos no chamado “processo do tríplex”, uma perseguição que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar as eleições…
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), Coletivo por um Ministério Público Transformador – (Transforma MP), e Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestam ABSOLUTO REPÚDIO à trágica ação da Polícia Civil…
Regras publicadas no fim de setembro citam escolas especializadas para esses estudantes; ação do PSB aponta prejuízo à inclusão. Decisão deve ser levada ao plenário no dia 11. Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta terça-feira (1º), o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras…
Se quisesse restaurar a credibilidade perdida pelas ações de Sergio Moro e da operação, o STF deveria permitir que Lula tenha um julgamento justo GASPARD ESTRADA Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado. Mas a justiça não foi feita. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu restabelecer a jurisprudência garantista da Constituição, o que impede…
O Observatório Judaico Henry Sobel de Direitos Humanos defendeu a demissão imediata do ministro da Educação, Abraham Weintraub. De acordo com a entidade, Weintraub não demonstrou competência à frente do cargo, destacou-se apenas por “declarações deliberantes e bombásticas” ao longo de mais de um ano de “desastrosa gestão” e “banalizou o mal nazista”. A entidade repudiou…
Guilherme de Souza Nucci Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP. É Desembargador em São Paulo. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o art. 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de…