Livro Direitos Humanos no Brasil 2023

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos acaba de lançar o livro “Direitos Humanos no Brasil 2023”. O material reune 28 artigos envolventes, sobre temas como justiça ambiental e defesa dos direitos humanos, refletindo a diversidade de conteúdos que ecoam em um contexto de mobilização social. https://social.org.br/relatorio-direitos-humanos/livros-direitos-humanos-no-brasil    Baixar pdf: Livro Direitos Humanos no Brasil…

A Lei nº 8.030/2023 estabelece a utilização de pulseira com código QR para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social.

O objetivo da lei é garantir a integridade, prevenir acidentes e facilitar o resgate dessas pessoas em caso de emergência. A pulseira deve ser usada a partir de pedido médico e conter informações como nome completo, tipo sanguíneo, alergias e medicamentos usados, além de contato de emergência. LEI Nº 8.030, DE 25 DE AGOSTO DE…