MOSCA, J.J. e AGUIRRE, L.P. Direitos humanos: pautas para uma educação libertadora, Petrópolis, RJ: Vozes, 1990, 365 p.
Este livro é fruto de uma convicção: “”a luta para estabelecer firmemente os direitos humanos na consciência dos indivíduos e dos povos passa obrigatoriamente pelo processo educativo””. (p. 15) Afirmando que as experiências de educação em direitos humanos são ainda pouco numerosas e muitas vezes improvisadas, os autores se preocuparam em oferecer “”ferramentas”” didáticas e pedagógicas para esta tarefa. Luís Perez Aguirre e Juan José Mosca, sacerdotes integrantes do Serviço Paz e Justiça, no Uruguai, dão testemunho através de sua luta pessoal e oferecem, neste trabalho, um enfoque orientado na perspectiva cristã. A tensão entre a consciência universal sobre a importância dos direitos humanos e sua constante violação “”nos chama dramaticamente à ação educativa para contribuir à sua difusão, compreensão e realização nos nossos países latino-americanos. Os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e interpela constantemente nossa responsabilidade””. (pp. 17-18). Segundo os autores o ensino dos direitos humanos em todos os níveis educativos e em forma de “”educação permanente””, a partir da família, da escola, do trabalho, dos meios de comunicação, e de toda a vida social, tem hoje uma importância capital. Este trabalho reflete uma preocupação por uma informação mínima, que é a base de toda possível ação no campo dos direitos humanos. Paralelamente, é desejo dos autores evitar ficar no plano do discurso teórico a respeito do assunto. Estabelecer uma relação entre teoria e prática é um dos grandes desafios da educação em direitos humanos. Uma vez que não existe um verdadeiro processo educativo que não seja ativo, os direitos humanos “”não são aprendidos ‘de cor’, são praticados, caso contrário morrem e desaparecem da consciência da humanidade””. (p. 19) Assim sendo, não há projeto educativo válido neste campo sem profundo compromisso social por torná-los realidade. Os autores chamam atenção para que neste terreno pedagógico não existe ensino neutro. “”Em última análise, na origem de qualquer processo educativo existem perguntas básicas que não podem ser eludidas: ‘Que tipo de sociedade e de pessoa devo defender e transmitir?” Que sistema educacional se ajusta mais a esta opção?’ E, logicamente, estas perguntas não são exclusivamente teóricas, estão unidas a uma prática e estão dirigidas tanto aos indivíduos como aos Estados””. (p. 20). A Declaração Universal dos direitos humanos é um ponto de referência deste trabalho. Esta Declaração é reconhecida como o esforço mais sério de buscar um fundamento universal de valores e convertê-los em imperativo dos nossos comportamentos como seres humanos. O objetivo do livro é servir como “”pauta”” para uma educação libertadora através do ensino dos direitos humanos. É um material para ser usado, adaptado, melhorado pelo educador. A obra se desenvolve ao longo de oito capítulos, a saber: 1) Somos irmãos: iguais em dignidade e direitos; 2) A vida humana: um absoluto; 3) As liberdades; 4) A lei e a justiça; 5) Os direitos sociais e econômicos; 6) Os direitos políticos; 7) Os direitos dos “”fracos””; 8) Os direitos dos povos. “”Cada capítulo está concebido como uma pequena unidade de trabalho e poderá ser empregado como tal sem se ter, obrigatoriamente, que manter a ordem ou as prioridades aqui estabelecidas””. (p. 23). A estrutura dos capítulos obedece a seguinte dinâmica: se começa citando os artigos da Declaração Universal, a fim de mantê-los presentes. É dado, em um breve comentário, o contexto de tais artigos, para facilitar sua localização e relação com realidades que nem sempre são tratadas no capítulo. São dadas, também, orientações que cumprem a função de centrar a atenção do educador sobre aspectos modulares envolvidos na temática abrangida por esses artigos. “”Tais orientações visam apenas focalizar o tema e, deliberadamente, pretendeu-se fazê-las muito breves para não substituir o trabalho inevitável do educador. Esse trabalho, prévio à ação educativa, implica o esforço em localizar-se adequadamente em todos os desdobramentos do aspecto tratado pela Declaração Universal.”” (p. 24) Em seguida, os autores apresentam as sugestões educativas, que deverão ser ajustadas e adaptadas à realidade do educando e do grupo que realiza a experiência. No final do livro existe uma série de documentos auxiliares que cumprem a função de material de apoio para o educador. Esses documentos classificam-se em duas categorias: “”a) os que aparecem inicialmente são os fundamentais, isto é, os que fundamentam toda a tarefa e que se constituem em referência imprescindível; b) em seguida, encontra-se uma série de outros documentos que geralmente se referem às sugestões educativas dos diferentes capítulos e que estão citadas nos corpos dos mesmos.”” (p. 24). O livro tem um bom formato, apresenta expressivas ilustrações e sua diagramação é muito boa. Nos parece importante na medida em que apresenta uma proposta educativa em direitos humanos centrada nos artigos dos principais tratados, declarações e pactos elaborados a nível mundial. Consegue estimular a leitura e a reflexão desses documentos que muitas vezes são colocados de lado devido a aridez com que são apresentados. Há, também, uma bibliografia de apoio e indicações de algumas entidades que produzem e comercializam subsídios pedagógicos, tais como audiovisuais, slides, etc.