MAGENDZO, A. e DONOSO, P. Diseño Curricular Problematizador en la Enseñanza de los Derechos Humanos, In: Cuaderno de Educación en y para los Derechos Humanos, vol. 4, Chile, Out / 1992, pp.
Os objetivos centrais deste caderno, que é parte de uma coleção de quatro volumes, São: 1) Propor um novo enfoque curricular que permita aos professores projetar programas, textos de estudo e guias metodológicos e, assim, planificar o trabalho em sala de aula desde uma perspectiva problematizadora em direitos humanos; 2) Propor uma modalidade de currículo que permita revelar aquelas contradições da realidade social, dos conteúdos programáticos e da cultura da escola, refletindo em torno delas a fim de questionar e compreender os aportes da problematização numa educação em e para os direitos humanos; 3) Contribuir para elaboração de um planejamento curricular problematizador em direitos humanos em relação com a própria realidade educativa e factível de ser implantada nela. Na primeira parte do artigo o autor ilumina alguns conceitos fundamentais. Com base em E. Eisner, define o currículo manifesto ou explícito, o currículo nulo e o currículo oculto. Sublinha que numa proposta curricular “”a seleção dos conteúdos e objetivos não é uma atividade inconsciente ou inocente, senão que está fortemente influenciada e condicionada pelas perspectivas e valores daqueles que realizam este processo de seleção cultural.”” (p.3) Posteriormente, o autor afirma que tanto o currículo manifesto, o currículo nulo, como o currículo oculto se relacionam e têm conexão com a temática dos direitos humanos; seja para respeitá-los como para violá-los. A elaboração do currículo compromete dois processos: o desenvolvimento do currículo e o processo de operacionalização curricular. O autor assinala que o desenvolvimento do currículo requer como primeira etapa a determinação de uma concepção curricular e valórico-conceitual que permite orientar o processo de seleção e organização dos conteúdos e objetivos culturais. Ou seja, as decisões que comprometem o desenvolvimento curricular estão saturadas ideologicamente. No processo de operacionalização do currículo deve-se levar em conta as condições e atividades que tornarão possível a consumação da proposta curricular. Nestas duas etapas de elaboração do currículo é necessário conhecer tanto os contextos sociais, políticos e históricos em que o currículo operará, como também fixar posições axiológicas, epistemológicas e psicológicas. O autor define quatro modalidades de organização curricular: modalidade baseada nos conteúdos, baseada nos objetivos, baseada nos interesses dos alunos e modalidades baseada em situações-problema. O autor propõe para o ensino dos direitos humanos a modalidade de currículo baseada em situações-problema. “”A problematização do saber dos direitos humanos constitui uma concepção de planificação do conteúdo curricular que não se limita tão somente aos recursos metodológicos de ensino.”” (p. 7) Isto porque, o ensino dos direitos humanos na escola se situa “”desde uma racionalidade distinta da racionalidade instrumental própria dos desenhos tecnológicos. O desenho problematizador incorpora uma visão holística, integradora e, sobretudo, mais político-social e valórica para articular o currículo.”” (p.7) Segundo o autor, a tarefa central que deve-se propor uma educação para os direitos humanos é iluminar as contradições entre um discurso de respeito aos direitos e a realidade social, familiar e escolar que se encarrega de violá-los. Além disso, compreender e analisar as conseqüências deste conflito – tanto no plano individual como social – e, sobretudo, levantar propostas que tendam a produzir as transformações que permitam superá-las. “”O projeto de ensinar direitos humanos na escola formal só é válido quando logra contribuir na formação de uma geração de cidadãos capazes de promover a plena vigência dos direitos numa sociedade democrática””. Em outras palavras, o aluno deve estabelecer com o conhecimento dos direitos humanos uma relação significativa que pressupõem seu comprometimento na resolução de um problema. O autor segue apresentando os distintos momentos que comprometem um currículo problematizador no ensino dos direitos humanos. O primeiro momento é o do diagnóstico. Consiste em definir situações-problema – na vida cotidiana, no currículo manifesto e na cultura escolar – que derivam das contradições valórico-cognitivas as quais comprometem os direitos humanos. Quanto aos critérios utilizados para seleção e priorização dos problemas deve-se, primeiramente, atentar para o nível de desenvolvimento cognitivo e moral dos alunos. Outro critério que o professor poderá utilizar é o das necessidades que têm os alunos, suas famílias ou comunidades e que se vinculam direta ou indiretamente com os direitos humanos. O autor chama atenção para o fato de que o planejamento curricular é concebido como um trabalho grupal e, portanto, o diagnóstico deverá assumir esta característica, agrupando alunos, pais e professores. O segundo momento é o da elaboração, propriamente dita, do currículo. Neste momento, caberá ao professor delimitar o problema, fixar as condições ou situações de aprendizagem e elaborar um planejamento das atividades. O terceiro momento é o das alternativas e da avaliação. O professor deverá refletir e estimar as alternativas possíveis para solução do problema. Essas possíveis soluções serão abordadas dialogicamente no processo de ensino-aprendizagem quando os alunos estarão envolvidos na busca de suas próprias soluções. O autor chama atenção para o fato de que na escola as soluções dos problemas referidos aos direitos humanos podem classificar-se em três categorias: soluções na ação, solução nas atitudes e soluções no plano cognitivo. Quanto a melhor forma de avaliar um currículo problematizador é submetê-lo a experiência empírica com os alunos. O currículo problematizador deverá estar aberto à transformação, à crítica e à experimentação. A título de exemplo o autor nos oferece uma situação problemática em direitos humanos referida a questão do meio ambiente e outra referida à literatura. Em seguida, apresenta uma lista de situações-problema em direitos humanos, a fim de motivar os docentes à desenvolverem um currículo problematizador. O artigo é extremamente rico, tanto no aspecto teórico-conceitual, quanto no âmbito das propostas práticas para o ensino dos direitos humanos na escola. O autor considera que o ensino dos direitos humanos na escola formal só é válido se lograr contribuir para a formação de cidadãos capazes de promover a plena vigência dos direitos numa sociedade democrática. Propõe uma conceitualização dos direitos humanos como um conteúdo que não se esgota no meramente informativo e sim introduz de maneira globalizante o afetivo, o corporal, o social e o político. Apresenta uma proposta concreta para o ensino dos direitos humanos na escola, através do desenvolvimento de um currículo problematizador.