Em ofício enviado à Secretaria de Segurança, órgão solicita explicações sobre operações em assentamentos e questiona se é procedimento padrão na polícia
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Polícia Militar no Rio de Janeiro sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais no estado do Rio de Janeiro. Em ofício, o MPF solicitou informações sobre ações policiais desproporcionais que teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ) realizado no Assentamento Dandara dos Palmares, em 6 de abril, em Campos dos Goytacazes. Os assentamentos são administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A apuração teve início após representação do Núcleo de Assessoria Jurídica (Najup) Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento trouxe relatos de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária, durante ação da DPE.
Na ocasião, famílias do Assentamento Josué de Castro expressaram preocupações com a presença ostensiva da Polícia Militar (PM) na região nos últimos dez dias, incluindo o sobrevoo de helicópteros durante o evento da DPE, supostamente como um sinal de intimidação.
No ofício enviado à SSP-RJ, o MPF estabeleceu prazo de dez dias para que a Secretaria de Segurança informe sobre os fatos relatados na representação, esclarecendo se há alguma orientação superior para o policiamento nas áreas rurais com o objetivo de coibir a atuação dos movimentos sociais. Pediu ainda esclarecimento sobre procedimento adotado no dia 6 de abril, informando se ele corresponde ao padrão das instituições policiais.
De acordo com o procurador da República, Julio Araujo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro vai acompanhar casos similares em razão do risco de atuação de milícias rurais que tentam coibir o direito de reunião no campo, sob o discurso de grupos como o Invasão Zero. “Cabe salientar que este é o segundo relato de possível atuação abusiva da Polícia Militar que a PRDC tem ciência em menos de dois meses. Recebemos relatos similares do Assentamento Antônio de Farias, na mesma região”, contou.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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