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Foi publicado o Decreto Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024 que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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6 ago 2024
Notícias

Disponível em : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12122.htm

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