CANDAU, V.M.; SACAVINO, S.; MARANDINO, M. e MACIEL, A. Direitos humanos, educação e cidadania, In: Oficinas pedagógicas de direitos humanos, Petrópolis,RJ: Vozes, 1995, pp. 95 – 125
O texto consiste na segunda parte do livro “”Oficinas Pedagógicas de Direitos Humanos”” e revela o referencial teórico do livro e do próprio Programa Direitos Humanos, Educação e Cidadania mantido pelo Projeto Novamerica. As autoras iniciam levantando a contradição entre a consciência cada vez maior acerca dos direitos humanos e a sua constante violação. O desrespeito crescente e sistemático em relação aos direitos humanos se constitui no desafio e no apelo para a construção de práticas que invertam esta situação. Na primeira subdivisão do texto é anunciado os Princípios Fundamentais na concepção dos direitos humanos como um conceito e uma perspectiva de trabalho. O 1º princípio anunciado poderia ser entendido como um apelo ao nosso dia-a-dia, ou seja, a luta pelos direitos humanos trava-se na vida cotidiana, nos atos e gestos mais simples e corriqueiros. Este princípio afasta qualquer possibilidade de se entender os direitos humanos como uma simples elaboração teórica distante da vida e da prática cotidiana. O 2º princípio enunciado é a consciência histórica em relação aos direitos humanos, ou seja, reconhecer que a conquista dos direitos humanos é um processo histórico. É apresentado então um quadro esquemático que demonstra como surge as primeiras noções do conceito até a chamada 4ª geração dos direitos humanos com a Carta da Terra – Rio, 1992 (pp. 100/101). O quadro é importante para perceber a evolução do conceito e que a sua construção histórica se dá através de lutas e conquistas da humanidade firmadas juridicamente, mesmo antes de se ter cunhado mais especificamente o termo. O 3º princípio apresentado consiste na afirmação de que “”a percepção dos direitos humanos que cada pessoa tem está muito condicionada pelo lugar social que ela ocupa na sociedade”” (p. 103). Ao enunciar este princípio, o texto constata que o lugar social da maioria dos latino-americanos é uma situação de extrema pobreza. Com alguns dados conhecidos, traça-se o perfil da desigualdade na América Latina nesta “”década perdida”” – 1980 (p.103). Porém, a luta pelos direitos humanos não é só daqueles que se encontram nas estatísticas de fome e miséria. É sobre isto que versa o 4º princípio. Na luta pelos direitos humanos há os que são sujeitos por viverem “”na carne”” o desrespeito e a violação e há os que podem livremente se tornarem solidários. Nisto se consiste o quarto princípio: na luta pelos direitos humanos, uns são sujeitos e outros parceiros. O 5º princípio, revela que a luta pelos direitos humanos afeta profundamente nossa relação conosco mesmo, com os outros, com a natureza e com a transcendência. A vida pessoal, comunitária e social daquele que se envolve na defesa de seus direitos ou se solidariza com quem tem seus direitos violados é profundamente redimensionada. Isto permite um referencial de mudança e construção de uma nova pessoa. O 6º princípio trata-se de anunciar que na América Latina a luta pelos direitos humanos tem como principal compromisso a luta pelos direitos dos pobres. Dar voz e vez a maioria pobre de nosso continente é o compromisso que evoca da realidade que vivemos. A 2ª subdivisão do texto traz a afirmativa de que “”a promoção dos direitos humanos passa obrigatoriamente pela educação em suas diferentes formas, inclusive a escola””(p. 109). A partir desta premissa as autoras revelam que é preciso superar um modelo de escola que mantém e reproduz as desigualdades sociais. Deve-se buscar uma escola que forme crianças e jovens construtores ativos de sua própria cidadania. Na seqüência São apresentados os Eixos Articuladores da proposta metodológica. Como veremos eles estão intimamente relacionados com os Princípios Fundamentais já apresentados. O 1º eixo é a vida cotidiana. Chama-se atenção para a necessidade de saber compreender o dia-a-dia. Para transformar a realidade é preciso ser capaz de ler os fatos simples da vida e sensibilizar-se radicalmente com o valor da vida humana. Tendo como referência a obra de Sime, 1991*, apresenta-se 3 características básicas para se educar nos direitos humanos na centralidade da vida cotidiana, são elas: a) rebelar-se, indignar-se contra toda violação dos direitos humanos, superando a indiferença; b) Admirar-se e valorizar toda expressão de afirmação da vida; c) afirmar uma pedagogia que trabalhe a dimensão ética da educação. O 2º eixo é o compromisso de educar para a cidadania. As autoras definem que cidadania não é apenas o cumprimento de deveres e direitos, mas a ação político-social de cada um individualmente e da comunidade que denuncia toda violação dos direitos individuais e sociais promovendo e protegendo a vida. O 3º eixo trata-se de repensar a prática educativa, buscando uma ação dialógica, participativa e democrática que supere todo autoritarismo reafirmando a democracia. O 4º eixo trata da dignidade humana. De acordo com o texto, numa sociedade onde o desrespeito a vida é crescente, se faz necessário assumir o compromisso de promover ações que nos levem a uma sociedade que tenha como princípio a afirmação da dignidade de toda pessoa humana. Ao final, o texto levanta as Dimensões que compõem todo este processo de construção do saber. São elas: ver – nesta dimensão procura-se sensibilizar os participantes com a realidade que os cerca; saber – é a dimensão do aprofundamento teórico; celebrar – dimensão do prazer, da alegria, da emoção; comprometer-se – é a ação concreta, a participação, o envolvimento que brota a partir das descobertas feitas no decorrer de todo processo. Os Princípios Fundamentais, os Eixos Articuladores e as Dimensões da proposta pedagógica são vivenciados em um local privilegiado por esta dinâmica – as Oficinas Pedagógicas de Direitos Humanos.