O novo código familiar amplia proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças
Cuba legalizou o casamento homoafetivo depois que os cubanos votaram a favor de um código familiar que aumenta a proteção para as minorias na ilha. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral do país nesta segunda-feira (26).
O órgão disse que 74,1% dos que podem votar no referendo nacional de domingo (25) acabaram votando. Com 94% dos votos apurados até as 9h de segunda, 3.936.790 votaram a favor e 1.950.090 contra o que é um apoio esmagador à nova lei.
O novo código familiar amplia as proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças.
Alguns dos principais pontos do novo código aprovado em Cuba:
1) O Novo Código da Família é uma lei que garante direitos fundamentais para a sociedade civil cubana. O código anterior era uma lei de 1975.
2) O processo começou em 2021 após debate com mais de 70 mil assembleias populares em toda a ilha.
3) Pontos destacados:
- Reconhecer pais e mães de um filho ou filha;
- “gestação solidária”, sempre que não implicar lucro;
- Maior proteção econômica para quem realizar cuidados domésticos;
- O matrimônio é visto como uma “união entre pessoas” que abre a possibilidade de um matrimonio de pessoas do mesmo sexo.
- Maiores direitos de preservação para mulheres vítimas de violência doméstica;
5) Alguns setores de Cuba resistem as mudanças, sobretudo grupos religiosos que criticam o matrimônio de pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais gay.
6) Organizações sociais que apoiam a reforma destacam a importância do novo Código como garantia de direitos para o futuro do país.