Redação Adufrj
Publicado em:17/05/19
Esther Dweck
Professora do Instituto de Economia da UFRJ
O contingenciamento na área da educação sempre desperta reações da sociedade, mas neste ano foi diferente. A reação começou com a divulgação de um critério absurdo e em claro ataque à autonomia universitária, indicando uma represália pelo pensamento crítico. No entanto, ao expandir para todas as universidades, a reação ficou ainda mais forte diante das consequências para a continuidade do funcionamento das instituições federais de ensino. Como forma de tentar amenizar a repercussão do ato, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, resolveu apresentar de forma “didática” que o corte não era tão grande.
Depois do tragicômico episódio dos chocolates, em 8 de maio, o MEC soltou mais uma nota, dizendo que o “bloqueio preventivo”, eufemismo para um corte que não será retornado, seria de “apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais”. Segunda a nota, “o orçamento para 2019 dessas instituições totaliza R$ 49,6 bilhões, dos quais 85,34% (R$ 42,3 bilhões) são despesas de pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas), 13,83% (R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas”.
Além disso, a nota terminava com a afirmativa de que o bloqueio “não incluiu as despesas para pagamento de salários de professores, outros servidores, inativos e pensionistas, benefícios, assistência estudantil, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias”.
Mais uma vez, o MEC soltou uma nota com diversos argumentos falaciosos e até errados. Portanto, é importante esclarecer alguns pontos mesmo antes de entrar na confusão dos números. Em primeiro lugar, assistência estudantil faz parte das despesas discricionárias. Portanto, não está protegida dos cortes. Mesmo que exista uma orientação para que não haja corte nas bolsas, elas ainda disputam os poucos recursos disponíveis com as demais despesas discricionárias. Em segundo lugar, o governo diz que não contingenciou “receitas próprias”, mas isso é uma contradição em termos.
O contingenciamento é sempre sobre despesas e não sobre receitas. Mesmo que o MEC libere para as universidades as suas receitas próprias, isso nada mais é do que uma troca de fontes, como se chama no jargão orçamentário. A universidade utiliza a própria receita, mas deixa de receber outras receitas do MEC, mantendo o valor disponível para gastar.
Em relação aos números apresentados pelo ministro, é importante destacar que os grandes números estão corretos, porém o cálculo feito não faz sentido técnico. Ainda que se quisesse de fato fazer um cálculo sobre o orçamento total da universidade, não faz sentido algum incluir no cálculo o pagamento de aposentados e pensionistas, muito menos as despesas financeiras sobre os quais nem se aplica a noção de contingenciamento.
Portanto, o total do orçamento das universidades, de R$ 49,6 bilhões, pode ser dividido corretamente da seguinte forma:
R$ 17,1 bilhões
despesas financeiras ou com aposentados e pensionistas que não atuam na oferta da educação pública
R$ 23,5 bilhões
pagamento de pessoal – professores e técnicos-administrativos
R$ 6,9 bilhões
despesas discricionárias – que incluem investimento (R$ 700 milhões) e custeio (R$ 6,2 bilhões)
R$ 0,4 bilhão
despesas e emendas parlamentares impositivas
Logo, sobre o valor que pode ser contingenciado – R$ 6,9 bilhões – o contingenciamento de R$ 2,1 bilhões proposto é de aproximadamente 30%, variando muito entre as universidades. Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, o percentual sobre cada universidade não foi tão uniforme quanto o MEC havia anunciado inicialmente. Em algumas universidades, o valor chegou a mais de 50%. Ainda que se quisesse fazer sobre o orçamento total das universidades, o percentual deveria ser sobre R$ 32,5 bilhões e não sobre R$ 49,6 bilhões.
Finalmente, cabe ressaltar, que esse contingenciamento já está sendo feito em cima de uma sequência de cortes na educação. Se olharmos as despesas discricionárias das universidades desde 2013, é possível ver como o limite disponibilizado para 2019 é impossível de ser cumprido. Em termos reais, o valor disponibilizado para 2019 é menos da metade do valor que estava disponível em 2013.
Despesas Discricionárias das Universidades – valores empenhados e limite 2019 (em milhões de reais)
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
| Valor Nominal |
7.791,2 | 7.313,2 | 6.835,1 | 7.636,0 | 6.792,1 | 6.787,7 | 5.220,7 |
| Valor Real |
10.924,2 | 9.500,9 | 8.575,8 | 8.659,3 | 7.451,3 | 7.308,0 | 5.220,7 |
Sabemos que o grande objetivo dos cortes é inviabilizar a educação superior e criar duas grandes pressões na sociedade. Dentro do próprio orçamento da universidade, a forma de apresentar o corte pelo valor total do orçamento indica uma pressão para reduzir gastos com pessoal, como se fosse possível ter uma universidade sem professores, pesquisadores e técnicos-administrativos. Em segundo lugar, e o mais explícito até agora, é o de criar uma falsa oposição entre ensino superior e educação básica.
Afirma-se constantemente que há um gasto excessivo com ensino superior no Brasil quando se compara com a educação básica. Para desmentir isso, há dois indicadores importantes e que se contrapõem aos indicadores que o governo apresenta. Ao invés de olharmos o gasto com ensino superior sobre o PIB, que apenas reflete o nosso baixo PIB per capita, os dados corretos seriam o percentual do gasto público total com educação que é destinado ao ensino superior (21,5%) e o gasto por aluno no ensino superior (US$ 5 mil), levando em conta a paridade cambial de poder de compra, PPP na sigla em inglês. Em relação a esses indicadores, o Brasil ocupa a 58ª posição entre 128 países e o 48º lugar entre 99 países, respectivamente. Portanto, se o país quer ter um futuro, não é a partir da retirada de dinheiro das áreas do ensino superior e de ciência e tecnologia, mas sim, ampliando o gasto total em educação, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.