Reprib/FASE 2002
Explica que a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos/REBRIP representa o mais amplo movimento de resistência a ALCA, tanto no Brasil como no continente americano e centra os seus esforços em campanhas continentais contra a ALCA e na organização de plebiscitos institucionais no Brasil e em outros países das Américas. Indica os quatros princípios que orientam a ALCA ao que diz respeito às negociações sobre serviços e investimentos. São eles: (1) nação mais favorecida – qualquer preferência de um país em detrimento de outro deve ser estendido aos demais; (2) transparência – exige que todos os países publiquem suas leis e regulamentações com relação aos seus serviços e investimentos; (3) trato nacional – conceber aos países e empresas estrangeiras os mesmos tratamentos dados aos nacionais e (4) acesso a mercados – permissão para que investidores e empresas estrangeiros tenham aceso a serviços e investimentos de um país, através de acordos específicos. Denuncia que esses princípios aparentemente são confiáveis, mas que na verdade o seu pano de fundo é considerar todo e qualquer serviço como mercadoria e como tal deve-se almejar o lucro, sem esquecer de acrescentar que os amplos direitos dados aos investidores e empresas diminuem o poder dos governantes de promoverem políticas públicas voltadas à educação, à saúde, à transmissão de energia, etc.. Declara que os governantes do Brasil não deveriam aceitar entrar na ALCA, já que não receberá nenhum beneficio, pois sabe-se que as medidas tomada pelos Estados Unidos impedem a ampliação do acesso a outros mercados que os EUA não tenha relação. Na verdade o que se tem que avaliar são os benefícios e os prejuízos que poderão acarretar para as diferentes sociedades que estão fazendo acordos. No caso do Brasil é sabido por todos que a concentração de renda na mão de uma minoria, de terra e de poder ainda continua sendo perpetuado, gerando, dessa maneira, a injustiça social com suas conseqüências danosas. As atuais propostas e estratégias apresentadas pelos principais dirigentes da ALCA com relação aos problemas relativos à terra só beneficia os grandes latifundiários e fazendeiros como também as poderosas empresas que estão voltadas para a exportação. Por sua vez, os donos do poder no Brasil não fazem nenhum esforço e nem apresentam nenhuma preocupação de criarem e desenvolver um modelo de política que incentive a agricultura familiar, a eliminação dos subsídios à exportação e ampliar o acesso a mercados, pois alem de beneficiar, mesmo de maneira indireta a agricultura doméstica, em muito iria reduzir os preços dos alimentos. Indica que os movimentos sociais ligados aos agricultores tal como o movimento dos Sem-Terra, é muito forte, todavia, mesmo assim o governo brasileiro os ignora por completo, devido à política comercial adotada por ele. chama a atenção para o fato de que a expressão desenvolvimento sustentável é utilizada de maneira diversa, dependendo de quem a use e quais os interesses que permeiam em sua utilização. Porém, na verdade, o que está por detrás desses discursos é a falsa promessa de crescimento econômico ilimitado, referente à produção e ao consumo, como se fosse possível que todos tivessem acesso aos padrões de consumo, como ocorre nos países desenvolvidos, mas na verdade o que se vê é um imenso abismo entre os países ricos e os países pobres. Com relação ao meio ambiente e a sociedade diz se a ALCA for implantada poderá ocorrer o seguinte impacto: (a) privatização dos recursos naturais – com o esgotamento dos recursos naturais, como a água e a energia, as transnacionais têm o interesse de controlar tais recursos; (b) transferência do poder de decisão e gestão dos recursos naturais do público para o privado – caso se privatize os recursos naturais, a sociedade civil perderá seu poder de tomar decisões, tudo ficará voltado a lógica de mercado; (c) enfraquecimento das leis ambientais nacionais e locais e da soberania nacional sobre os territórios e o meio ambiente – interesse defendido pela ALCA as leis ambientais, tanto nacionais como internacionais, aos acordos de livre comércio; (d) superexploração dos recursos naturais e transferência de “indústrias sujas” – é a exportação de industrias poluentes não mais desejadas pelos paises do Primeiro Mundo aos países em desenvolvimento; (e) intensificação da produção agrícola baseada na monocultura, nos agrotóxicos, na produção de alimentos transgênicos e na hegemonia do grande capital – como a ALCA é uma grande aliada das gigantescas indústrias agrícolas, os pequenos agricultores ou os que praticam a agricultura familiar terão tamanha dificuldade de comercializar seus produtos e (f) distribuição da Biodiversidade – é o roubo que as multinacionais fazem através de suas práticas neocolonialismo, exterminando com a biodiversidade por meio da biotecnologia. Conclama a sociedade brasileira a fazer um amplo movimento em oposição a ALCA, propondo um projeto social para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e fortalecida pela justiça social.