Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
A ascensão política de um projeto de extrema-direita no Brasil em anos recentes mobilizou a criação de inúmeros grupos de resistência na sociedade civil, entre eles o Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil, criado em 2018, com os objetivos de mapear, classificar, documentar e denunciar violações aos direitos humanos, sobretudo o antissemitismo.
Em relatório divulgado recentemente, constatou-se o crescimento de eventos antissemitas e correlatos[1]. Em nossa análise, não há como tratar o antissemitismo de forma separada das ideologias neonazistas ou neofascistas, cujas manifestações tiveram crescimento ainda mais expressivo, sinalizando a gravidade de um processo que, em sua expressão brasileira, atinge sobretudo os grupos que historicamente sofrem racismo estrutural, como os povos indígenas e afrodescendentes.
Faz-se necessária a articulação das informações e da luta pelos direitos dos vários grupos que aqui sofrem violações. Independentemente de quem ganhe as próximas eleições, a resistência precisará ser continuada e fortalecida, pois muitos dos nossos problemas são estruturais e durante esse último governo, foram agravados pelo desmantelamento ou enfraquecimento de vários órgãos governamentais.
Entre as inúmeras violações aos direitos, citamos a violação à alimentação saudável e segura; à preservação dos nossos biomas e das populações tradicionais que os protegem. Estamos vivendo o aumento do assassinato de jovens negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+; o crescimento assustador da violência, quer pela via do aparato policial, quer pelo modelo de incitação ao ódio legitimado pelo discurso presidencial. Além disso, a fragilização dos dispositivos de controle de aquisição de armas e munições favorece diretamente o armamento das milícias.
Apesar do desmonte a que vem sendo submetido, aliado aos interesses privatistas que enxergam na saúde fonte de enriquecimento permanente, o SUS resistiu bravamente e se manteve como baluarte histórico da Reforma Sanitária. Teve papel fundamental no enfrentamento da pandemia, apesar dos descalabros da gestão governamental no periodo.
A extinção do Consea Nacional (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) desorganizou, ao nível de Estado, a coordenação das políticas voltadas para o combate à fome. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vem sofrendo ameaças em relação à sua estrutura e ao seu funcionamento.[2]
Faz-se necessária uma ação política que respeite os direitos humanos, respeite a Constituição e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Precisamos rejeitar o “Pacote da Destruição”, que entre outras coisas anistia a grilagem de terras e desmonta o licenciamento ambiental, e o PL 191, que libera o garimpo e outras atividades deletérias em territórios indígenas e gera violência no campo.
Precisamos estancar e reverter o desmatamento no país (a maior fonte de gases de efeito estufa). Desde o início de 2019 na condição de pária internacional, no Brasil de hoje as instituicões responsáveis por monitoramento, fiscalizacão e controle ambientais, e pela política climática, estão desmanteladas ou quase inexistentes. Enquanto não existe controle do desmatamento na Amazônia, o governo mantém paralisados e sem uso mais de R$ 3 bilhões depositados no Fundo Amazônia, que deveriam ter sido usados exatamente com essa finalidade.[3]
O desemprego sendo respondido com a precarização do trabalho e a retirada de direitos; o sucateamento da educação pública em todos os níveis são outros problemas que requerem debate e políticas públicas urgentes e eficientes.
Nesse contexto, que não se esgota nos casos citados, é fundamental a articulação entre as várias instituições e grupos para alavancar uma retomada das ações urgentes para a promoção e fortalecimento das políticas de direitos humanos. É necessária a participação popular nos processos decisórios de governo, da elaboração de orçamentos até o controle da execução das políticas públicas.
Por isso propomos a realização de uma nova Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH) inspirada na última, que aconteceu em 2016, a despeito do contexto político já tensionado. Com o tema “Direitos Humanos para todas e todos: democracia, justiça e igualdade” a conferência buscou fortalecer as políticas de direitos humanos nacionais e reafirmar o Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3. Os debates foram organizados em três eixos: Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e universalização de direitos e Promoção e consolidação da igualdade.[4]
A retomada da prática do diálogo entre setores e grupos, especialmente os mais atingidos pelos desmandos da última gestão federal (2019-2022) é urgente. A Conferência Nacional de Direitos Humanos no Resgate Democrático deverá ser o primeiro passo para a participação popular reocupar seu espaço de protagonismo na proposição das políticas públicas e de organização de dispositivos de participação permanente. Trata-se de uma referência mundial de debate público, exercida por governos democráticos anteriores ao golpe de 2016 e abolida da agenda governamental no governo Bolsonaro. Para tanto, conclamamos os movimentos sociais e as instituições democráticas a propormos ao futuro presidente, incumbido de restaurar o diálogo com o povo, que convoque, tão logo assuma o mandato, a Conferência Nacional de Direitos Humanos no Resgate Democrático.
1. Relatório de Eventos Antissemitas e Correlatos no Brasil. http://l1nq.com/VVRpg
2. Agenda Betinho 2022. https://ifz.org.br/…/2022/06/Agenda-Betinho-2022.pdf
3. Brasil 2045 – Construindo uma Potência Ambiental. https://www.oc.eco.br/…/upl…/2022/05/2045%E2%80%94VF.pdf
4. PNDH-3. https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/PNDH3.pdf