Márcia Kalvon
A forma como uma sociedade cuida de crianças e adolescentes reflete seu real compromisso com a igualdade, a justiça social e a construção de um futuro sustentável
A legitimidade de uma democracia costuma ser validada pelo funcionamento de suas instituições, pela lisura de seus processos eleitorais e pela vitalidade do debate público. Entretanto, existe um critério revelador que nos permite avaliar o desempenho da democracia: a proteção e o cuidado com a saúde de crianças e adolescentes. Esta avaliação evidencia se o sistema é capaz de priorizar aqueles que têm menor influência nas decisões políticas.
Quando uma democracia não consegue garantir condições adequadas para o desenvolvimento saudável de sua infância e juventudes, torna-se clara a fragilidade do seu compromisso com a prioridade prevista na Constituição. A forma como uma sociedade cuida de crianças e adolescentes reflete seu real compromisso com a igualdade, a justiça social e a construção de um futuro sustentável. Portanto, discutir a saúde infantojuvenil no Brasil não é apenas uma questão sanitária ou social, mas um tema central para a própria qualidade da democracia.
Regimes democráticos tendem a reconhecer a saúde como um direito fundamental, fortalecer políticas públicas universais e favorecer a participação social e o controle sobre essas iniciativas. No Brasil, essa conexão tornou-se especialmente evidente com a redemocratização. A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito de todos e dever do Estado, e inaugurou o paradigma da proteção integral, atribuindo prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) aprofundou essa mudança ao reconhecê-los como sujeitos de direitos e estabelecer instrumentos para sua proteção e desenvolvimento.
Essa mudança não se resumiu em um avanço jurídico, mas expressou uma escolha coletiva pelo tipo de sociedade que o Brasil desejava construir. Os progressos observados nas últimas décadas em áreas como imunização, diminuição da mortalidade infantil, expansão do acesso à atenção básica e estruturação da rede de proteção social são frutos desse pacto democrático. Contudo, permanece o desafio da transição do que está garantido em lei para a realidade vivida na infância e adolescência.
O Brasil continua sendo um país marcado por profundas desigualdades sociais, econômicas e territoriais. Por isso, discutir saúde infantojuvenil exige uma compreensão ampla do tema, que não significa apenas ausência de doenças. Entendemos a saúde de forma integral, com a garantia de condições adequadas de alimentação, acesso a serviços de qualidade, proteção contra violências, bem-estar emocional e oportunidades para que crianças e adolescentes possam crescer em ambientes favoráveis ao seu desenvolvimento.
Quando o acesso à saúde é influenciado por fatores como localização geográfica, renda e raça, não se configura apenas um desafio de gestão pública, mas uma limitação fundamental da democracia em assegurar oportunidades a todos igualmente
Nesse cenário, as desigualdades que marcam a sociedade
brasileira também se traduzem em grandes desafios. Em 2024, de acordo com dados divulgados pela Fundação Abrinq, enquanto a taxa nacional de mortalidade infantil foi de 12,6 óbitos por mil nascidos vivos, estados como Roraima apresentaram resultados alarmantes de 19,1. Além disso, a distribuição de profissionais de saúde especializados é desigual; segundo o levantamento Demografia Médica no Brasil da USP (Universidade de São Paulo), mais da metade dos pediatras atua no Sudeste, enquanto regiões como o Norte e o Nordeste enfrentam déficits estruturais de acesso a esses serviços.
Essas diferenças mostram que as experiências da infância não são universais. Quando o acesso à saúde é influenciado por fatores como localização geográfica, renda e raça, não se configura apenas um desafio de gestão pública, mas uma limitação fundamental da democracia em assegurar oportunidades a todos igualmente. Outras fragilidades democráticas brasileiras passam pela área da saúde infantojuvenil como maus-tratos, violência sexual, estupro de vulnerável e gravidez na adolescência, que não são apenas problemas sociais e de segurança, mas que causam efeitos duradouros sobre o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo dos futuros adultos.
Dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a violência sexual permanece como uma das mais graves violações de direitos da infância e da adolescência. Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou mais de 164 mil vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. O problema apresenta contornos ainda mais preocupantes em estados da Amazônia Legal, onde os indicadores permanecem elevados e atingem de forma desproporcional meninas, crianças indígenas e populações que vivem em contextos de maior vulnerabilidade social.
A saúde mental também é uma das áreas onde as fraquezas da proteção democrática se tornam mais visíveis. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), um em cada sete jovens entre 10 e 19 anos sofre de algum transtorno mental e o suicídio está entre as principais causas de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos. Nesse caso, a situação dos jovens indígenas é ainda mais preocupante. Conforme estudo do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), as taxas de suicídio entre jovens indígenas são 17 vezes maiores que a média nacional. Mais do que um sinal de sofrimento, esses dados mostram que a proteção, o cuidado e as oportunidades de desenvolvimento permanecem severamente desiguais na população que vive no Brasil.
Apesar da crescente aceitação de que o desenvolvimento socioemocional é importante para a saúde e o bem-estar em todos os aspectos da vida, a promoção da saúde mental infantojuvenil tem sido amplamente negligenciada na esfera política. Podemos apontar um avanço com a sanção do ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026 trazendo um cenário de preocupação com os desafios atuais sobre a crescente exposição precoce e intensa a telas e redes sociais, que impacta no desenvolvimento cognitivo, sono, socialização, autoestima e saúde emocional das crianças e, principalmente, dos adolescentes. É nesta faixa etária, pouco priorizada nas políticas públicas, que ocorrem profundas transformações físicas, emocionais e identitárias. Uma sociedade que não responde bem a essas questões em um período tão estratégico do desenvolvimento humano está não apenas em risco para a saúde das novas gerações, mas também para sua futura capacidade de participação social e cidadania.
Cuidar da saúde infantojuvenil é uma agenda democrática. Quase quatro décadas após a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pergunta permanece. Estamos cumprindo a promessa de fazer das crianças e adolescentes a nossa prioridade? A resposta a essa pergunta não apenas determinará o futuro das novas gerações, mas também definirá se a democracia brasileira é capaz de fazer o que se propôs. Proteger a infância e a adolescência é proteger o futuro da própria democracia.
Márcia Kalvon é diretora executiva do Infinis (Instituto Futuro é Infância Saudável) frente de filantropia e advocacy da Fundação José Luiz Setúbal.
Este ensaio faz parte do índex Eleições 2026, do Nexo Políticas Públicas. Para ler os outros textos, acesse aqui.
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