Em um momento considerado histórico para a defesa dos territórios e das águas da Amazônia, foi anunciada, de forma ainda extraoficial, a revogação do Decreto nº 12.600, que previa a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização e abria caminho para a dragagem e concessão de importantes hidrovias na região.
A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União, também inclui o cancelamento das dragagens previstas nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós — territórios profundamente conectados à vida, à cultura e à sobrevivência de povos indígenas, comunidades tradicionais e ribeirinhas.
O anúncio ocorre após 33 dias de intensa mobilização dos povos do Baixo Tapajós e de diversas organizações, movimentos sociais, lideranças e redes eclesiais que se levantaram em defesa da vida e dos territórios. Ao longo desse período, manifestações, ocupações pacíficas, atos públicos e articulações institucionais denunciaram os riscos socioambientais e os impactos irreversíveis que as intervenções poderiam causar.
Mais do que uma decisão administrativa, a revogação representa o reconhecimento da força da mobilização coletiva e da legitimidade da luta dos povos amazônicos. Os rios não são apenas vias logísticas: são territórios vivos, fonte de alimento, espiritualidade, cultura e identidade.
A suspensão das dragagens reafirma a necessidade de que qualquer política pública ou projeto de infraestrutura na Amazônia respeite os direitos constitucionais dos povos originários e comunidades tradicionais, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Embora ainda se aguarde a oficialização da medida, este momento já é vivido como uma vitória construída com coragem, resistência e unidade. É também um sinal claro de que a mobilização social é capaz de proteger a Amazônia e seus povos.
A REPAM-Brasil segue atenta aos desdobramentos e reafirma seu compromisso com a defesa da vida, dos territórios e dos direitos dos povos amazônicos.