05/09/2017 – Por Nelson Lima Neto
Em parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculada ao Tesouro Nacional e, consequentemente, ao Ministério da Fazenda, técnicos analisaram o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio. Em um dos trechos do relatório, o Tesouro recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim “aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal”. Essas recomendações, porém, não precisam ser adotadas pelo governo do estado.
As sugestões são: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.
No caso das sugestões, a principal afeta as universidades públicas, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Outra proposta é a questão da demissão de servidores ativos, o que seria possível com a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Mas, como salientou o parecer, um PDV reduziria ainda mais a eficiência do serviço público diante da redução de funcionários ativos.
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Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “as medidas adicionas sugeridas pelo Tesouro Nacional, em parecer sobre o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, são alternativas técnicas, sem juízo de valor. Caso as medidas de recuperação já aprovadas não sejam suficientes para garantir o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, outras ações poderão ser adotadas, mas deverão ser aprovadas pelo ministro da Fazenda, pelo governador do Estado e pelo presidente da República”.
Veja as recomendações na íntegra:
Extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado. Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para a adequação do tamanho do Estado a sua capacidade financeira estrutural, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada – passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior.
Reforma do regime jurídico único dos servidores. Apesar de não ser uma medida obrigatória para a adesão ao Regime de Recuperação, uma vez que o Rio de Janeiro adotou a medida alternativa do teto de gastos, essa medida contribuiria para a sustentatibilidade financeira do Estado a longo prazo.
Demissão de comissionados e servidores ativos. Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o Estado se encontra.
Fonte: Extra.Globo
NOTA DA DIRETORA DA ASDUERJ SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Lemos com indignação o parecer da Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda relativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro que, entre outras terríveis sugestões, elenca a “revisão da oferta de ensino superior” e a demissão de contratados e servidores concursados como medidas que poderiam ser adotadas caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”.
Mais uma vez, o Governo Federal busca, de forma incompetente e ilegal, expropriar direitos dos servidores estaduais e da população fluminense com a desculpa de que são os gastos públicos os responsáveis pela crise econômica em que o PMDB afundou o Rio de Janeiro. Descontam em cima dos servidores e da população ao invés de suspender o pagamento da dívida abusiva do estado com o governo federal; ao invés de rever isenções; ao invés de investigar para onde foi o dinheiro roubado em conluio com empreiteiras na produção dos mega-eventos (até porque já sabemos, foi para o bolso de Cabral e sua quadrilha). O RRF assinado já é um ataque aos direitos da população porque prevê o congelamento de salários e de concursos; ou seja, a redução do investimento público em saúde e educação. E, como se não bastasse, um parecer de uma secretaria do governo federal ainda sugere (no seu ponto 70, entre as medidas de ajuste compensatórias adicionais) a destruição do sistema de ensino superior estadual caso não seja possível o “atingimento (sic) do equilíbrio fiscal”. Se ainda havia alguma dúvida de que estamos vivendo na Uerj não uma crise, mas um roubo – do dinheiro da população, dos nossos direitos, dos sonhos daqueles que desejam estudar na Uerj – hoje temos certeza: Temer e Meirelles, com a cumplicidade de Pezão, são inimigos da Uerj e do povo do Rio de Janeiro.
Estamos indignados, mas infelizmente não estamos surpresos. Esse parecer só dá comprovação documental ao que já temos denunciado há muito tempo: o processo de deterioração da Uerj é parte de um projeto para sua destruição e de todo o sistema de ensino superior estadual: da Uerj, da Uenf, da Uezo, Faetec e Cecierj. Mas concordamos com uma parte do documento: é a mobilização dos setores atingidos o principal obstáculo para a efetivação desse ataque. Nós não vamos permitir que privatizem ou fechem a Uerj e nenhuma outra universidade estadual. Temos lutado e continuaremos lutando contra esse desmonte. Hoje somos uma trincheira de resistência contra o golpe que é, diuturnamente, perpetrado contra o serviço público e os direitos trabalhistas e sociais. E continuaremos resistindo. Esse documento indica o projeto do PMDB para a educação, mas precisamos entendê-lo em sua dimensão concreta: ele não vale de nada, não tem efeito prático nenhum, a não ser como declaração de guerra à Uerj. E nessa guerra nós já estamos, e contamos com o apoio da população fluminense. Sugestão por sugestão nós também temos uma para oferecer: FORA TEMER! FORA MEIRELLES! FORA PEZÃO! A UERJ FICA! O PMDB SAI! UERJ RESISTE!
Diretoria da Asduerj – Biênio 2015-2017