Luiz Carlos Castello Branco Rena
“Se a educação sozinha não transforma o mundo, sem ela nenhuma transformação acontecerá”. Paulo Freire
A última campanha eleitoral para Presidência da República (2018) foi profundamente marcada pelo embate ideológico entre grupos mais conservadores e grupos mais progressistas da sociedade brasileira, revelando que um contingente significativo da população brasileira abraça, ou pelo menos não se incomoda, com um discurso inequívoco e claramente contra os Direitos Humanos em pleno Séc. XXI. O discurso do então candidato, e agora presidente, ignorava, relativizava ou efetivamente atacava os Direitos Humanos, desconsiderando a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) como referência filosófica, moral, ética e jurídica para o processo civilizatório em curso. A cada demonstração de desprezo aos Direitos Humanos, na mídia convencional ou nas redes sociais, seguia-se uma efusão de manifestações de apoio ou de repúdio a um discurso que, justificava a tortura, por exemplo. A visão romântica de que haveria uma quase unanimidade de reconhecimento dos direitos anunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos pactuados no pós-guerra (1948) deu lugar à perplexidade da constatação de que são muitos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros(as) que por ignorância ou por convicção compartilham e disseminam ideias como “bandido bom é bandido morto”. O fato é que as posições radicalizadas do principal protagonista da luta política colocaram em evidência a questão dos Direitos Humanos e sua eficácia nesta parte ao sul do equador.
Para que os direitos anunciados na DUDH não se reduzam a uma lista de boas intenções e se traduzam em gestos das pessoas e organizações que dão movimento à história e organizam a vida em sociedade são necessárias ações concretas e sistemáticas em três níveis: divulgação da DUDH, prevenção de violação dos direitos, defesa e proteção de pessoas e comunidades violadas ou ameaçadas em seus direitos. As práticas educativas formais ou informais, na escola, na comunidade e em outros espaços coletivos de sociabilidade no mundo real e no mundo virtual se constituem cenários privilegiados para informação e reflexão sobre os Direitos Humanos e suas consequências no cotidiano das pessoas, dos grupos, das diversas organizações onde a vida acontece e as relações se estabelecem pautadas ou não pelo direito. A DUDH como referência ética para a construção de uma cultura de paz, que sustente o processo permanente de humanização é uma contradição inerente ao nosso tempo. O respeito pleno aos seus preceitos nas várias dimensões da vida pressupõe um “outro mundo possível” como propõe o Fórum Social Mundial. Nestes tempos de tanto obscurantismo dentro e fora do Brasil é preciso conjugar diariamente o verbo esperançar e “freirianamente”apostar no “inédito-viável: a realidade não é inexoravelmente esta, está sendo esta, mas poderia ser outra…” (Paulo Freire).
Por entender a educação como locus da resistência, território de esperança, cenário de utopias, espaço da construção coletiva do conhecimento e produção de subjetividades que estamos propondo essa coluna permanente “EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS” como pauta permanente para educadores em geral, mas, sobretudo para aqueles e aquelas que exercem a docência na Educação Básica. Mais do que nunca precisamos multiplicar os espaços de diálogo e interação sobre nossas práticas e caminhos metodológicos, bem como compartilhar nossas questões teóricas e conceituais no que se refere a essa interface Educação-Direitos Humanos.
O Jornal Educação em Pauta amplia sua contribuição para o debate educacional no país, convidando a todos e todas, que tenham afinidade com a temática e compromisso ético-político de transformação da sociedade, para enviarem suas contribuições para essa coluna. O enfrentamento dos desafios que se avolumam diante de nós neste momento da história é fundamental cultivar a esperança reconhecendo com Paulo Freire que “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário.”
Para contatos: lcastellobrancorena@gmail.com e jornalpepb@gmail.com