Pedido de exoneração coletiva vem após crises semelhantes no Inep e na Capes e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro; demissionários sugerem pressões indevidas
Renata Mariz
BRASÍLIA – Servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente. Em ofício ao qual o GLOBO teve acesso, onze advogados da União renunciam aos postos e afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”, indicando incômodo com supostas pressões sofridas. Uma fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi o estopim para a debandada, que escancara mais uma crise interna na área.
Segundo relatos colhidos, Milton Ribeiro afirmou, em cerimônia interna nesta quarta-feira, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC. A “reclamação” gerou revolta entre os servidores, que, de forma reservada, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica da pasta, sobretudo em relação a pleitos de instituições privadas de ensino superior.
“Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado”, dizem os servidores no ofício em que pedem a demissão.
Em outro trecho do documento, quatro dos onze servidores “manifestam, desde já, desinteresse em assumir quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar nesta Consultoria Jurídica”.
Com a renúncia coletiva, eles deixam os cargos em comissão, em geral de setores dentro da Consultoria Jurídica, mas continuam no MEC. A debandada ocorre no primeiro dia após a posse do novo chefe da Consultoria Jurídica do MEC, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, que entrou no lugar de Fabiana Zamorano, que também pediu para sair recentemente.
Segundo integrantes da pasta, a declaração de Milton Ribeiro sobre a Consultoria Jurídica barrar o acesso de grupos econômicos ao MEC foi feita na cerimônia de posse de Menezes. O ministro já ocupou cargos relevantes no setor privado de ensino superior, tendo sido reitor em exercício e vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A demissão coletiva passou a ser comum nos órgãos ligados à educação no governo federal. No ano passado, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram para sair dos postos, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles denunciaram tentativas de interferência do presidente do órgão, Danilo Dupas, no teste, além de assédio moral.
Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), agência de fomento e avaliação da pós-graduação também ligada ao MEC, já são mais de 100 pesquisadores que abandonaram seus postos. A maioria deles é vinda da academia para gerir as avaliações, mas renunciaram à função em protesto à condução do órgão pela presidente, Claudia Queda de Toledo.
Toledo e Dupas, que preside o Inep, foram indicações pessoais de Milton Ribeiro. Passados alguns meses no cargo, o ministro começou a desmontar a estrutura herdada do ex-titular da pasta, Abraham Weintraub, e colocou pessoas de sua confiança em postos-chave das instituições ligadas ao MEC.
Procurado, o MEC não se manifestou até o fechamento deste texto.