O Instituto Alana, a CTRL+Z e a Plataforma 12 protocolaram hoje, no Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP), denúncia formal contra a Meta pela veiculação de publicidade abusiva em ambiente escolar, dirigida a crianças e adolescentes, com a promoção das chamadas “Contas de Adolescente” do Instagram.
A denúncia detalha como promotores da Meta instalaram estandes nas imediações de escolas paulistanas, entre elas a Escola Gracinha e os Colégios Santa Cruz, Miguel de Cervantes, Bandeirantes e Oswald de Andrade.
Os promotores chegavam até 15 minutos antes do horário de saída dos alunos e, sem consultar a direção das escolas ou obter autorização dos responsáveis, conduziam dinâmica semelhantes a programas de auditório, com perguntas e respostas, distribuição de brindes com a logomarca do Instagram e tatuagens temporárias. O Instagram hoje é classificado como não recomendado para menores de 16 anos conforme portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A denúncia contextualiza a campanha em um momento de intensa pressão internacional sobre a Meta. Na mesma semana da ação nas escolas paulistanas, a empresa foi condenada nos Estados Unidos a pagar uma multa de R$ 2,9 bilhões por “perturbação pública” e prejuízos ao público infantojuvenil. Pouco depois, a Meta firmou acordo histórico com os Procuradores-Gerais de 29 estados norte-americanos, comprometendo-se ao pagamento de indenizações que podem chegar a 18 bilhões de dólares (cerca de R$ 90 bilhões) e à adoção de medidas como feeds sem personalização algorítmica, avisos de pausa e modos restritos de navegação noturna. O acordo também proíbe a Meta de fazer “declarações falsas, enganosas ou ilusórias sobre o efeito ou a eficácia de recursos de segurança para usuários adolescentes”.
As organizações denunciantes apontam que a campanha viola o Código de Defesa do Consumidor, que qualifica como abusiva a publicidade que explora a deficiência de julgamento e experiência da criança, além de resoluções do CONANDA e o Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR.
“Além de ser flagrantemente ilegal, a ação apenas escancara a postura predatória que essas empresas possuem em relação às crianças e adolescentes”, afirma Luã Cruz, diretor da CTRL+Z.
“Além de ter sido direcionada de forma ilegal e abusiva, o conteúdo da publicidade é também altamente questionável, uma vez que as proteções oferecidas pelas contas de adolescentes no Brasil estão aquém das acordadas nos processos judiciais dos EUA, as quais, por sua vez, estão aquém do que determina o ECA Digital.”, afirma João Francisco
Coelho, advogado do Instituto Alana.
“Respeitar os limites da comunicação dirigida a crianças e adolescentes e, sobretudo, preservar seu espaço de aprendizado, desenvolvimento e convivência é o que se espera de uma prática publicitária responsável e ética. Manter o melhor interesse da criança e do adolescente acima de quaisquer objetivos comerciais é uma obrigação prevista naConstituição e no ECA, no CDC além um compromisso social e moral que deve fazer parte da atuação de qualquer empresa séria”, afirmam Catarina Fugulin e Cristiane Serro Azul, da Plataforma 12, advogadas que atuam na área de publicidade e entretenimento.
As organizações também requerem ao Ministério Público o exame das condutas da Meta, e a notificação da empresa para que preste esclarecimentos sobre a ação de marketing realizada nas escolas da capital paulista. Pedem ainda a cessação imediata das ações dirigidas a crianças e adolescentes em ambientes escolares, a aplicação de multa e demais sanções cabíveis pela violação dos direitos desse público, e a comunicação e remessa de eventual procedimento administrativo à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sobre as organizações
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil dedicada à defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com atuação no tema Digital especialmente por meio do programa Criança e Consumo, criado em 2006.
A CTRL+Z é uma organização social brasileira que enfrenta o modelo de operação das big techs, articulando pessoas e instituições por meio de investigação, litigância estratégica e mobilização.
A Plataforma 12 é uma iniciativa independente voltada à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais, atuando na elaboração de políticas de bem-estar digital em escolas e empresas.