A segurança de crianças e adolescentes não pode ser responsabilidade apenas das mães e dos pais, que já enfrentam jornada de trabalho exaustiva e ainda precisam lidar com os afazeres domésticos. Todos precisam fazer a sua parte para garantir um espaço digital seguro.
E a responsabilidade primária é das plataformas digitais. Com o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que entrou em vigor ontem, e os decretos que assinei hoje, as plataformas passam a ter a obrigação de comunicar crimes à Polícia Federal. E de remover imediatamente os conteúdos criminosos, sem necessidade de ordem judicial.
A responsabilidade é também do Estado, a quem compete normatizar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital.
A responsabilidade também é das famílias, que passam a ter configurações e ferramentas para supervisão parental.
A responsabilidade é também da sociedade como um todo. Qualquer pessoa que presencie uma violação de direitos de crianças e adolescentes na internet pode e deve denunciar.