Um governo que aposta na morte como espetáculo e na brutalidade como política pública
Há muito tempo o Rio de Janeiro vive sob o signo da guerra. Mas o que aconteceu na Penha ultrapassa o limite da barbárie: foi o Estado, em sua face mais nua e cínica, exercendo o poder de decidir quem merece viver e quem deve morrer. A mando do governador Cláudio Castro (PL), as polícias fluminenses conduziram o maior massacre da história das operações policiais no Brasil. Ao menos 100 mortos (e seguimos contando), homens, mulheres, crianças, todos enquadrados no mesmo perfil que o sistema insiste em chamar de “suspeito”: pobres, pretos, periféricos.
Não é um erro operacional. É um projeto.
A política de segurança do Rio de Janeiro, amparada no fetiche da guerra às drogas, é a tradução contemporânea daquilo que Michel Foucault chamou de biopoder: a capacidade do Estado de gerir corpos, administrar a vida e, sobretudo, decidir sobre a morte. E quando o poder de matar passa a ser celebrado como gesto de autoridade, o que temos é o salto definitivo da biopolítica à necropolítica, o governo da morte como instrumento de controle social. Achille Mbembe já nos alertava: o racismo de Estado é o fundamento da necropolítica moderna.
A chacina da Penha é o desdobramento direto do descumprimento da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão, histórica, determinava que as operações policiais no Rio fossem restringidas, controladas e justificadas ao Ministério Público. Nada disso foi respeitado, em 2022 denunciei em forma de análise acadêmica, na minha monografia da Pós-graduação na UERJ, intitulada “A Anti Política Criminal do Extermínio” e até hoje o cenário segue o mesmo. O Estado fluminense, sob a gestão de Cláudio Castro, transformou o Supremo em nota de rodapé e a Constituição em um detalhe inconveniente.
Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
Trata-se de um governo que aposta na morte como espetáculo e na brutalidade como política pública. A lógica que o sustenta é a do populismo penal, analisado por Nilo Batista e Vera Malaguti Batista como a política criminal da emoção e do ódio. Sob o pretexto de combater o crime, reforça-se o medo e a promessa de segurança imediata, mesmo que o preço seja o extermínio. É uma estratégia eleitoral, não uma política pública.
A guerra às drogas, no Brasil, é uma guerra contra pessoas. Ela nunca foi sobre substâncias, mas sobre territórios, cor e classe. Os números confirmam: quase 90% das vítimas de letalidade policial são negras. E o discurso oficial, travestido de “combate ao tráfico”, nada mais é do que uma política de contenção racial. A favela é tratada como território inimigo, e seus moradores, como alvos legítimos de abate.
Foucault falava de um Estado que “faz viver e deixa morrer”. No Rio, o verbo foi atualizado: faz morrer e deixa morrer. É o Estado do extermínio, legitimado por aplausos, por manchetes, por algoritmos e por votos. Um Estado que não se envergonha do sangue que derrama, mas o transforma em capital político.
O fracasso da guerra às drogas é absoluto, e ao mesmo tempo útil. Serve para manter intacto o ciclo da violência e o controle simbólico sobre os corpos negros e periféricos. Se a política de segurança fosse realmente orientada pela inteligência, pela prevenção e pela redução da desigualdade, ela ameaçaria o próprio sistema que a sustenta: o sistema da morte lucrativa, que movimenta armas, contratos e carreiras.
O massacre da Penha não é exceção: é a regra. É o resultado previsível de um modelo de segurança pública que se alimenta da morte para justificar sua existência. O que há de novo é apenas a escala, e o silêncio cúmplice que se instala logo depois, enquanto as famílias enterram seus mortos em caixões sem nome.
A Constituição de 1988 prometeu que a vida seria o bem supremo da República. O Rio de Janeiro de 2025 é a prova viva de que essa promessa foi rompida. Vivemos sob uma anti-política criminal, aquela que transforma a segurança em campo de guerra e o cidadão em alvo.
Diante disso, não cabe neutralidade. Cada corpo tombado na Penha é um lembrete de que o Estado brasileiro insiste em negar humanidade a parte de sua população. E enquanto isso não for reconhecido, enquanto as favelas seguirem sendo laboratórios de extermínio e os governadores continuarem a confundir autoridade com crueldade, seguiremos contando mortos.
E o Rio, esse corpo ferido e cansado, seguirá sangrando.
Dra. Fernanda Macedo é especialista em ciências criminais pela UERJ, advogada da Gestão Kairós e professora no MBA do IBMEC.