Aprovação de documento foi durante a Assembleia Geral de Sócios da SBPC, realizada em 17 de julho como parte da programação da 77ª Reunião Anual
Realizada no dia 17 de julho, como parte da 77ª Reunião Anual, a Assembleia Geral de Sócios da SBPC aprovou a moção “Pela educação democrática: não às Escolas Cívico-Militares!”, destinada ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O documento critica a expansão das escolas cívico-militares no Brasil: “Este modelo, disfarçado sob os ideais de “disciplina e ordem”, afronta princípios fundamentais da educação pública e acarreta uma série de problemas, entre os quais destacamos:
- militarização é diferente de qualidade: substituir pedagogos por militares na gestão escolar fere a autonomia educacional e desvaloriza profissionais qualificados. A formação cidadã exige mediação pedagógica;
- ameaça à democracia escolar: regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora;
- desvio de recursos públicos: os altos custos desse modelo (fardamentos, gratificações a militares) drenam verbas que deveriam financiar infraestrutura, merenda e inclusão nas escolas regulares.”
Confira o documento na íntegra:
MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.
Título: Pela educação democrática: não às Escolas Cívico-Militares!
Destinatários: Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana.
Texto: “ A Assembleia Geral de Sócios da SBPC manifesta seu profundo repúdio à expansão das escolas cívico-militares no Brasil. Este modelo, disfarçado sob os ideais de “disciplina e ordem”, afronta princípios fundamentais da educação pública e acarreta uma série de problemas, entre os quais destacamos:
- militarização é diferente de qualidade: substituir pedagogos por militares na gestão escolar fere a autonomia educacional e desvaloriza profissionais qualificados. A formação cidadã exige mediação pedagógica;
- ameaça à democracia escolar: regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora;
- desvio de recursos públicos: os altos custos desse modelo (fardamentos, gratificações a militares) drenam verbas que deveriam financiar infraestrutura, merenda e inclusão nas escolas regulares.
Dessa forma, a Assembleia Geral dos Sócios da SBPC solicita ao MEC: a suspensão imediata de novos convênios para escolas cívico-militares; a reafirmação do caráter laico e democrático da educação pública, conforme a LDB e o PNE; e a priorização absoluta a políticas comprovadamente eficientes, pautadas na valorização docente, redução de turmas e escolas integrais com projetos pedagógicos participativos.
Escola pública é espaço de diversidade, não de doutrinação. Defendemos uma educação que forme para a liberdade.
Recife, 17 de julho de 2025.”