O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um conjunto de políticas voltadas para a população negra do país. Entre elas,15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos – para fins de desapropriação de terrenos – para áreas localizadas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo.
Participaram da cerimônia de assinatura, entre outros, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde)
O ano de 2024 termina, assim, com a maior entrega de territórios quilombolas desde 2008, quando Lula entregou 30 áreas. Com a assinatura dos decretos, serão beneficiados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados. A titulação desses Territórios Quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos desses processos de regularização fundiária quilombola tiveram início há mais de uma década.
Cumpridas as etapas previstas nas normas que regem a matéria, o Incra reconheceu e declarou como terras das comunidades remanescentes de quilombos tais territórios, restando a desapropriação, ora realizada pelo Presidente da República. A edição dos assinalados decretos por Lula representa mais um passo dado no procedimento de titulação de territórios quilombolas, em consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas.
Entre os decretos estão o do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), onde a liderança quilombola mãe Bernadete foi assassinada, em 2023; e o do Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. O escritor, inclusive, esteve pessoalmente envolvido nesse pleito.
Desde o início do atual governo, 12 decretos de interesse social foram assinados e 32 títulos de domínio foram entregues a 29 comunidades quilombolas, de 13 estados, beneficiando 5.584 famílias. Isso representa um avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.
Confira abaixo a lista dos quilombos beneficiados com decretos:
Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (BA) – 536 famílias;
Vicentes, em Xique-Xique (BA) – 29 famílias;
Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) – 61 famílias;
Depósito, em Brejo (MA) – 13 famílias;
Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) – 79 famílias;
Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias;
Pitombeira, em Várzea (PB) – 91 famílias;
Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias;
João Surá, em Adrianópolis (PR) – 34 famílias;
Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias;
São Benedito, em São Fidélis (RJ) – 60 famílias;
São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias
Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias;
Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias;
Iúna, em Lençóis (BA) – 39 famílias.