Operação do MP e da polícia investiga contratos de assistência social de fundação estadual e da Prefeitura do Rio entre 2013 e 2018, nas gestões Cabral e Pezão, no estado, e Paes e Crivella, no município. Pedro se diz ‘indignado’; Cristiane aponta ‘perseguição’ política.
Por Erick Rianelli, MahomedSaigg, Narayanna Borges e Paulo Renato Soares, TV Globo e GloboNews
Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação do RJ, é preso
O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
Procurada pela operação, a ex-deputada federal Cristiane Brasil não foi encontrada.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018 — parte em espécie.
Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.
A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.
Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.
Ex-deputada e ex-secretária
Havia um mandado de prisão também para a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson (que não é alvo da operação).
Cristiane responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
Cristiane não foi encontrada em casa pela manhã. Por volta das 15h, ela estava a caminho da polícia. Ela chegou a postar um vídeo em redes sociais.
“A caminho de mais uma etapa difícil que enfrentarei de cabeça erguida. Não desisti da luta antes, não desistirei agora”, escreveu.
Segundo as investigações, Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.
“A necessidade da custódia cautelar deu-se em razão de ela continuar mantendo relacionamento estreito com o núcleo privado da organização criminosa a ponto de receber propina em janeiro de 2019”, disse o promotor Clário Calo.
Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.
Presos na operação
- Pedro Fernandes,secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;
- Flavio Salomão Chadud,empresário;
- Mario Jamil Chadud,ex-delegado e pai de Flavio;
- João Marcos Borges Mattos,ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.
Eles vão responder por organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O que dizem os investigados
A defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”.
“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, diz a nota.
“Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível ,e a inocência dele, provada”, emendou.
Em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.
“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”
“Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil”, emendou.
Em nota, a defesa de Flavio, Mario Jamil e MarcelleChadud disse: “Os fatos não são novos. O TCE e a própria Fundação Leão XIII não identificaram prejuízos nos contratos da SERVLOG, vencidos na disputa através do pregão eletrônico. Não teve direito a prestar depoimento e colocar sua versão nos autos. A prisão é desnecessária e completamente sem justificativa fática e jurídica”.
O Governo do RJ disse que a operação é uma investigação que começou na Controladoria-Geral do Estado e investiga contratos da gestão anterior; que a ação de hoje mostra que o governo estadual tem o maior interesse de que os fatos sejam investigados. O governo disse ainda que o projeto sob suspeita foi suspenso
A Prefeitura do Rio disse que não tem contrato vigente com a Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial e não vai se pronunciar sobre projetos e gestões anteriores.
No telefone da Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial, ninguém atendeu.
O G1 não conseguiu contato com as defesas dos outros citados na reportagem.
Fraude em duas esferas
Na primeira etapa, em julho de 2019, a força-tarefa prendeu sete pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, sob gestão da secretaria de Fernandes.
Com o aprofundamento das investigações na Leão XIII, a força-tarefa afirma que o esquema incluiu órgãos da Prefeitura do Rio, chefiados por Cristiane Brasil — a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência.
Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MPRJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas que variaram de 5% a 25% do valor acertado.
O total desviado chegaria, segundo a denúncia, a R$ 30 milhões.
Justiça aceita denúncia
Além de expedir cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão, a 26ª Vara Criminal da Capital aceitou a denúncia do MPRJ e tornou 25 pessoas rés:
- Álvaro Basílio Neiva,responsável pela Central de Oportunidades
- Andre Brandão Ferreira,pregoeiro titular da Leão XIII
- Brunno Nogueira Melchiades de Souza,responsável pelo Cebrac (Centro de Reabilitação e Integração Social)
- Bruno Campos Selem,responsável pela Tercebrás
- Cristiane Brasil Francisco,ex-secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
- Erika YukikoMuraoka de Souza,ex-presidente da Leão XIII
- Erinaldo Augusto Rocha,empregado da Servlog-Rio
- Flávio Salomão Chadud,responsável pela Servlog-Rio
- Isabel Cristina Teixeira Alves,ex-coordenadora jurídica da Fundação Leão XIII
- Isabela Sá Madruga
- João Marcos Borges Mattos, o Gordinho ou Johnny,ex-diretor financeiro da Leão XIII
- Jorge Antonio Oliveira Costa,responsável pelo Ibrapes (Instituto Brasileiro de Ações, Pesquisas e Estudos Sociais)
- Jorge Magno Menezes Pinto,motorista de Flavio Chadud
- Kelly Regina da Silva Oliveira Vieira
- Marcelle Braga Chadud,responsável pelo Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico-Hospitalar
- Marcus Vinicius Azevedo da Silva, o MV,sócio administrador da Rio Mix 10
- Mario Jamil Chadud,delegado aposentado da Polícia Civil
- Pedro Henrique Fernandes da Silva,secretário estadual de Educação
- Raphael da Silva Gonçalves,responsável pela Só Lazer
- Renato Luiz Patuzzo,sócio administrador do Instituto de Oftalmologia do Rio de Janeiro
- Rodrigo Motta de Oliveira
- Sergio Bernardino Duarte, o Sérgio Fernandes,ex-presidente da Fundação Leão XIII
- Suely Soares da Silva,assessora de Cristiane Brasil;
- Vera Lucia Gorgulho Chaves de Azevedo,assessora de Cristiane Brasil
- Vitor Alves da Silva Júnior,sócio administrador da Rio Mix 10
A primeira fase da Catarata mirou o projeto social assistencial Novo Olhar, que oferecia consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) detectou a ocorrência de fraudes em quatro pregões eletrônicos entre 2015 e 2018, na Fundação Estadual Leão XIII. O MPRJ afirma que as concorrências foram vencidas fraudulentamente pela Servlog-Rio.
O MPRJ e a Polícia Civil sustentam ter constatado fraudes em diversos outros projetos sociais não só na Leão XIII, mas também na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio e na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio.
Outros programas afetados, segundo a denúncia, foram o Qualimóvel, o Rio Cidadão e o Agente Social.
Quem é Pedro Fernandes:00/08:55
Pedro Fernandes tem extensa carreira na política
Pedro Fernandes tem 37 anos e ocupa o cargo de secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro desde janeiro de 2019.
Ele foi candidato ao Governo do Estado nas ultimas eleições, mas foi derrotado no primeiro turno e apoiou o governador afastado Wilson Witzel no segundo.
Pedro é de uma família tradicional na política no estado. Ele é filho da vereadora Rosa Fernandes, que está no sétimo mandato na Câmara Municipal do Rio. Ele é neto de Pedro Fernandes Filho, que foi deputado estadual.
Antes de ser secretário, Pedro foi o deputado estadual mais jovem a ser eleito na Alerj, com apenas 23 anos, em 2007, pelo extinto PFL. Em 2008, Pedro foi candidato a vice-prefeito da capital na chapa de Solange Amaral.
O político foi secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, durante o governo Cabral, e secretário de Assistência Social do município do Rio de Janeiro, em 2017, aceitando o convite do prefeito Marcelo Crivella.
Quem é Cristiane Brasil
Ex-deputada Cristiane Brasil também é alvo da 2ª fase da Operação Catarata
Cristiane Brasil tem 46 anos e é advogada. Ela foi vereadora da cidade do Rio de Janeiro e deputada federal. Ela é filha do político Roberto Jefferson, ex-deputado federal cassado.
Ela ocupou o cargo de secretária Extraordinária da Terceira Idade e secretária Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na Prefeitura do Rio.
Em janeiro de 2018, ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministra do Trabalho, mas teve a posse suspensa pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
O pedido de suspensão foi acatado sob o argumento de que ela não atendia ao requisito da moralidade administrativa pois já havia sido condenada por dívidas trabalhistas. Cristiane chegou a questionar a decisão do tribunal.
No fim de janeiro de 2018, em um vídeo circulou em redes sociais, Cristiane se defendeu das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho em um barco. Em nota, ela afirmou ter sido alvo de “machismo”, sem direito a defesa.
No fim de fevereiro de 2018, o PTB desistiu da indicação dela ao cargo.