Lei foi criada para atacar a falta de acesso a produtos de higiene
A falta de condições financeiras para comprar produtos de higiene relacionados ao ciclo menstrual é uma realidade de muitas mulheres. Há uma estimativa de que meninas chegam a perder 45 dias de aula a cada ano letivo por conta da falta de acesso a absorventes íntimos quando estão menstruadas.
Para acabar com este problema, foi aprovada na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no último dia 3 de junho, a lei 6.603/2019. A norma prevê a distribuição gratuita de absorventes nas escolas da rede municipal.
Segundo o autor da lei e também presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, o vereador Leonel Brizola Neto, a demanda partiu de pais e mães de alunas da rede municipal. Eles estavam preocupados com o constrangimento de suas filhas na primeira menstruação.
Para quem não tem condição de adquirir os produtos de higiene para o período menstrual, a solução, às vezes, acaba sendo faltar às aulas, o que prejudica o desempenho acadêmico.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pode sancionar ou vetar a lei promulgada pela Câmara. Brizola Neto diz ter conversado com a secretária municipal de Educação, Talma Romero, que teria se mostrado receptiva à lei promulgada.
“Há um acolhimento na prefeitura, principalmente pela secretária da Educação, que foi professora durante muitos anos. Ela conhece e entende bem a dificuldade das meninas. Na conversa, disse que vai estudar a lei para fazer a licitação e a considera totalmente viável”, explicou Brizola em uma entrevista ao Globo.