Saída da pasta foi anunciada no Twitter. Ato do agora ex-ministro anula decisão que obrigava federais a ter plano para “inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência” em mestrado e doutorado
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixou o Ministério da Educação nesta quinta-feira. O anúncio foi feito por ele próprio no Twitter. Antes de sair do posto, no entanto, Weintraub fez mais um dos gestos controversos que marcaram seu período na pasta. Revogou nesta quinta-feira uma portaria de 2016 —à época assinada pelo então ministro da Aloizio Mercadante (Governo de Dilma Rousseff)— que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, sem justificativa para que fosse adotada, faz deixar de valer a determinação de Mercadante, que obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.
“Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, diz Weintraub em um vídeo ao lado de Bolsonaro, sem explicar, no entanto, o que motivou sua saída da pasta. O agora ex-ministro diz apenas que assumirá um cargo no Banco Mundial. Essa é a 12ª troca do Governo Bolsonaro.
Assessores e conselheiros mais próximos de Jair Bolsonaro defendiam a saída de Weintraub desde a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o agora ex-ministro chamava os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e defendia suas prisões. A situação política dele piorou no último domingo, quando ele se participou de um ato contra o Supremo e o Congresso com defensores do Governo e, em uma conversa com um participante, afirmou que já havia dito “o que faria com esses vagabundos”, em uma referência à reunião. O presidente Bolsonaro, depois, afirmou que o ministro não havia sido “muito prudente” ao participar do ato.
As falas polêmicas contra o STF fizeram com que o agora ex-ministro passasse a ser investigado no inquérito do STF sobre os esquemas de disseminação de notícias falsas e ofensas contra magistrados da Corte e demais autoridades. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido, mas, quando a Polícia Federal compareceu ao Ministério da Educação, ele preferiu ficar em silêncio. O ministro da Justiça, André Mendonça pediu ao STF que o colega fosse excluído da inquérito, mas, em votação na quarta-feira, o habeas corpus foi rejeitado por 9 votos a 1.
Weintraub ocupava o cargo desde abril de 2019, quando o assumiu após da demissão de Ricardo Vélez Rodriguez após pouco mais de três meses de gestão. Antes de ser nomeado ministro, ele ocupava o posto de secretário-executivo da Casa Civil, ministério que à época era comandado por Onyx Lorenzoni.
Reações à portaria
Em nota de resposta à última decisão tomada por Weintraub à frente da pasta, o ex-ministro Mercadante lamentou a revogação de sua portaria e afirmou que trata-se de mais uma demonstração de “falta de compromisso” do atual Governo “com o combate às desigualdades e discriminações raciais históricas” no Brasil. “Nem mesmo o inequívoco sucesso da política de cotas, aprovada durante minha gestão como ministro da Educação, em 2012, precedida de um longo debate no Congresso Nacional e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, foi capaz de convencer o obscurantismo bolsonarista de que políticas afirmativas são fundamentais para superarmos nosso triste passado de discriminações e exclusão educacional”, escreveu Mercadante. A mais recente universidade a adotar essa política foi a Universidade Federal de Brasília (UnB), que aprovou, no início de junho, as cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.
A decisão de Weintraub foi publicada quando ele já sabia que esse poderia ser seu último dia à frente da pasta. Na quarta, o ministro agradeceu aos seus apoiadores, que dirigiram-se a ele em tom de despedida. “Só tenho uma certeza: se sair, fará uma grande falta e saíra como um homem, não como um traidor”, disse o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). “Me faltam palavras…… ‘Combateu o bom combate, guardou a fé. A coroa da justiça lhe está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, lhe dará naquele Dia’. Siga de cabeça erguida, como o grande homem que é”, afirmou Carla Zambelli, deputada federal pelo PSL-SP.
Precisamente pela iminência da saída de Weintraub do Ministério, a revogação da portaria de políticas afirmativas foi lida pelo meio acadêmico como um “ato de agitação política”. “Na prática, as universidades mantêm sua autonomia, e nós temos o compromisso geral e permanente de inclusão”, disse ao EL PAÍS Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“Há, no entanto, essa marca simbólica de um retrocesso, principalmente no dia em que perdemos Tomaz Aroldo da Mota Santos, o primeiro reitor negro do país”, acrescentou João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Santos faleceu nesta quinta-feira, aos 76 anos, em Belo Horizonte.
Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida de Weintraub é um “desrespeito ao Brasil”. “Ele não vai dar continuidade, está prestes a sair do cargo e simplesmente joga isso aí. Em seu mandato, não adotou nenhuma medida pela educação no país, só ajudou a desmontá-la”, lamenta Iago Montalvão, presidente da UNE. Ele acredita que o Ministério valeu-se de uma certa fragilidade institucional das cotas em pós-graduação, que não está amparada pela Lei de Cotas, válida até 2022, como acontece com a graduação. “Esse Governo sempre foi anticotas e sempre adotou políticas para sufocar a educação pública”, acrescenta Montalvão.
A revogação das políticas afirmativas acontece depois de algumas derrotas do ministro Weintraub, como o adiamento do Enem, e a anulação da medida provisória, por parte do presidente Bolsonaro, no dia 12 de junho, que permitia que ele mesmo escolhesse os reitores das universidades públicas. “Ele quer cair atirando, quer criar um ambiente de caos político. Infelizmente, é nisso que o Ministério se transformou, em uma fábrica de crises”, afirma Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Calé considera que Weintraub também se aproveitou da fissura entre algumas universidades federais, que ainda têm resistência à política de cotas na pós-graduação, para publicar a portaria. O reitor João Carlos Carlos Salles, da UFBA, concorda. “É verdade que há resistências, porque, para manter o cotista na pós-graduação, você precisa de recursos próprios da universidade, então nem sempre é tranquilo. Mas, com disposição política, é possível manter essa política afirmativa”, diz.