Apesar disso, juízes afirmaram que legislação atual vai contra os direitos humanos
LONDRES- A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou, nesta quinta-feira, um recurso que tentava reverter a proibição quase total do aborto na Irlanda do Norte. Mas concluiu que a legislação em vigor é incompatível com os direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (NIHRC) pediu à máxima instância judicial do Reino Unido que decida se as restritivas leis do aborto norte-irlandesas contrariam o Convênio Europeu de Direitos Humanos, mas a maioria de seus sete juízes (uma vitória de quatro a três) afirmou que tal comissão não tem poder para “instituir processos dessa natureza”. Para a corte, seria necessário que o pedido fosse apresentado por uma mulher grávida que tivesse sido vítima de estupro, ou uma gestante com um feto anencéfalo.
Para a maior parte dos membros da corte, no entanto, a legislação é incompatível com os direitos humanos no que diz respeito a impor a gravidez a uma mulher que sofreu violência sexual ou em caso de anormalidade fetal. No veredicto, um dos juízes afirmou que, se fosse o caso de se pronunciar, teria considerado “sem qualquer dúvida” que as leis do aborto norte-irlandesas são contrárias ao artigo 8 do Convênio europeu, que afirma que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua vida privada e familiar, de seu domicílio e de sua correspondência”.
Ainda que a Corte não tenha tomado uma decisão formal de modificar a legislação vigente, a expectativa é que o posicionamento dos juízes em defesa da mudança na lei faça pressão sobre políticos
Ao contrário de Inglaterra, Escócia, ou Gales, onde o aborto é legal desde 1967, na Irlanda do Norte é uma prática ilegal, à exceção dos casos de risco de vida da mãe, ou algum risco grave para sua saúde mental, ou física. Recentemente, o país vizinho, a Irlanda, legalizou o aborto por meio de um referendo com 66% dos votos a favor da mudança na legislação, que criminalizava a prática.
Fora dessas condições, uma mulher que aborte na Irlanda do Norte pode ser condenada à prisão perpétua. As leis atuais nessa província punem mulheres “excepcionalmente vulneráveis”, denunciou a NIHRC nas audiências do caso.
Fonte: O Globo