O documento reúne a assinatura de centenas de entidades e sua divulgação ocorreu na conferência “Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos”.
Por Leila Monnerat
Um grupo de 140 organizações da sociedade civil entregou, no último dia 27, uma carta aberta ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, solicitando maior taxação sobre os agrotóxicos. As entidades propõem que os agrotóxicos sejam incluídos no Imposto Seletivo, que sobretaxa itens que trazem riscos à saúde e ao meio ambiente, com a classificação tributária baseada na toxicidade de cada substância, conforme diretrizes de agências das Nações Unidas. A divulgação do documento ocorreu na conferência “Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o documento enfatiza que a classificação tributária dos agrotóxicos deve ser baseada na toxicidade de cada substância, seguindo orientações das Nações Unidas. A taxação especial ajudaria a compensar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com complicações decorrentes do uso de agrotóxicos, que oneram o sistema em US$ 1,29 para cada dólar gasto em pesticidas. O documento também lista os agrotóxicos que deveriam ser sobretaxados. Atualmente, o texto do governo apresentado ao Congresso classifica esses produtos como insumos agropecuários, o que poderia resultar em uma redução de 60% nos impostos.
O evento foi organizado pela Aliança Internacional para a Padronização de Agrotóxicos (IPSA), Fundação Heinrich Böll, Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF). A curadoria foi de Larissa Bombardi, professora do Departamento de Geografia da USP e pesquisadora exilada na Europa devido a ameaças sofridas no Brasil.
“Apesar de a União Europeia ter banido 269 substâncias tóxicas de sua cadeia, vende para o Brasil produtos cancerígenos e que provocam má formação fetal, já que o nosso país dá anuência. O Brasil permite um resíduo de Glifosato na água potável – o agrotóxico mais vendido no país – cinco mil vezes maior do que o permitido na UE. É muita coisa, é como se fôssemos seres de subcategoria. Na prática, as convenções existentes acabam protegendo interesses desumanos. É urgente estabelecermos uma regulação internacional especificamente para os agrotóxicos no mundo, um desafio para a humanidade, mas que precisamos encarar.” (Larissa Bombardi)
Especialistas, pesquisadores, parlamentares e representantes da sociedade civil presentes no encontro discutiram a insuficiência das regulamentações atuais para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e a necessidade de harmonizar normas entre os países do Norte Global, que possuem regulamentações mais rígidas, e os do Sul, que são mais permissivos. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, com o consumo aumentando de 384.501 toneladas em 2010 para 720.870 toneladas em 2021. Entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil, alguns são proibidos na União Europeia. O mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou cerca de R$ 101,7 bilhões em 2021, com incentivos fiscais resultando em uma perda de arrecadação de R$ 12,9 bilhões para estados e União.
Fátima Borghi, Procuradora regional da República, destacou a importância da mobilização social e da participação popular para a construção de uma sociedade sustentável. Pedro Serafim, Subprocurador-geral do Trabalho, reforçou a necessidade de uma atuação conjunta entre o MP e a sociedade civil. Já Marco Antonio Delfino, Procurador da República, enfatizou a importância de enfrentar o racismo ambiental, já que os agrotóxicos afetam desproporcionalmente populações vulneráveis.
Uma segunda rodada de discussões sobre o tema está prevista para outubro em Bruxelas, no âmbito do Parlamento Europeu, com o objetivo de promover a adoção de um marco regulatório internacional.
Fontes: Procuradoria-Geral da República, portal Metrópoles e Fundação Heinrich Böll