SANTOS, S. Direitos Humanos na escola: experiência em Porto Alegre, In: Revista Proposta – n.º 49, Porto Alegre, Junho de 1991, pp. 21 – 24.
O artigo em questão procura descrever a experiência de Direitos Humanos nas escolas públicas em Porto Alegre. Para tal a autora realiza uma reconstrução histórica do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, o qual elaborou o projeto em questão. Nessa reconstrução, são indicados momentos importantes da história do movimento, que iniciou com as lutas contra as ditaduras do Cone Sul da América e as condições dos presos políticos destas regiões. Além disso, sempre esteve integrado a campanhas promovidas pela sociedade civil organizada, como as campanhas pela anistia, pela lei de greve, pelas “”Diretas Já””, entre outras. A realidade brasileira e, por conseguinte, a do Rio Grande do Sul, esteve marcada, nos últimos anos, pelas conseqüências do processo de industrialização e a falta de uma política de educação, saúde e habitação. Por conseguinte, formou-se nas cidades uma legião de “”sem terra” e “sem teto””, vivendo sem as mínimas condições de vida, perdendo assim suas identidades e, muitas vezes, suas vidas. Os filhos dessas pessoas passaram a formar então grupos de menores marginalizados pela sociedade. A violência deste processo, com o passar dos anos, não foi amenizada e continua presente em nosso cotidiano. São comuns casos de abuso de poder e uso de extrema violência, por parte de policiais, atingindo principalmente os marginalizados, os quais não tem consciência de seus direitos de cidadãos. Desta forma, o MJDH resolveu intensificar seus trabalhos, já que tais problemas não poderiam ser combatidos somente com denúncias, como vinha sendo feito até então. O trabalho com Educação Popular começou nessa linha e se desenvolveu através de cartilhas e audiovisuais, junto às organizações das comunidades: “”Com isso o MJDH passou a privilegiar o trabalho de educação popular junto às vilas periféricas da Grande Porto Alegre, visando a criação de uma consciência dos direitos humanos e conseqüentemente a organização dos moradores para alcançar e exercer esses direitos”” (p.23). Esse trabalho, portanto estimulou uma maior organização da comunidade, já que “”a organização é fundamental para a conquista desses direitos”” (p. 23). Com o desenvolvimento das atividades percebeu-se seus limites e a necessidade de um trabalho preventivo, o que culminou num projeto de Direitos Humanos na Escola Municipal: “”Se a escola é reprodutora das relações de uma estrutura social, que muitas vezes viola os direitos humanos, é também por ela, de forma dialética, onde deve passar o rompimento e o questionamento dessas mesmas estruturas””(p. 23). Definiram-se etapas para sua implantação, com base no incentivo à formação de hábitos de análise da sociedade, na adequação do ensino às realidades específicas, tendo presente sua dimensão concreta e histórica, na percepção dos Direitos Humanos com caráter indivisível, interdependente e inalienável, e percebendo-os como elemento que permeia todas as disciplinas curriculares, relacionando-se com as diversas áreas do conhecimento. A partir de 1987, o projeto se ampliou e passou a ter a participação de outras organizações da sociedade. A preocupação com a formação do professor foi logo percebida, principalmente no que diz respeito à postura deste no processo de ensino. Foram encaminhadas então, com base no trabalho de autores como Rayo, algumas atitudes pedagógicas que determinam procedimentos metodológicos para o ensino em Direitos Humanos. O programa então ampliou-se, foram reproduzidos materiais relativos as declarações dos Direitos Humanos, como auxílio ao professor. Houve desdobramentos dos seminários realizados com diversos segmentos das comunidades, que passaram a formar núcleos regionais irradiadores das propostas do programa. Tais seminários continuam acontecendo e abarcando grande número de pessoas desses segmentos. Os representantes desses núcleos se reúnem, sob a coordenação do MJDH, para trocar experiências, avaliar o trabalho, etc., sempre com a idéia de que “”educar para os Direitos Humanos é um trabalho de educação permanente”” (p. 24). O artigo tem caráter descritivo e informativo sobre o projeto em questão. É interessante ressaltar a importância da relação das diferentes etapas de desenvolvimento do movimento, com os momentos históricos e políticos vividos pela sociedade brasileira nas épocas apontadas.