Colegiado será formado apenas por membros do governo e tem para 2020 um orçamento de mais de R$ 33 milhões.
Por Fabio Manzano, G1
O presidente Jair Bolsonaro excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O decreto com a mudança foi publicado nesta quinta-feira (6) no “Diário Oficial da União”.
O fundo é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e é responsável por fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis no país, distribuindo verbas arrecadadas nas concessões florestais. O orçamento de 2020 do FNMA é de R$ 33 milhões.
O conselho passa a ser composto por:
Ministro de Estado do Meio Ambiente (Presidente)
Representante da Casa Civil da Presidência da República
Representante do Ministério da Economia
Representante do Ministério do Meio Ambiente
Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Anteriormente, o conselho também contava com a participação de representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Mudança sem aviso
O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e presidente da Abema, Germano Vieira, disse ao G1 que a entidade não foi avisada sobre a decisão e que pediu uma reconsideração ao governo.
“Os estados fazem questão de ter representatividade no Fundo. De fato é necessário racionalizar os comitês e conselhos para eles serem mais objetivos, mas é importante que todos os entes da federação estejam presentes porque são eles que fazem parte das ações, que sabem que áreas e projetos precisam de apoios financeiros”, afirmou Germano Vieira.
Vera Maria Fonseca de Almeida e Val, diretora da SBPC, disse que a sociedade foi “pega de surpresa”.
“É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou Vera Maria Fonseca.
Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro diminui a participação da sociedade civil em conselhos. Ele já havia reduzido de 22 para 4 o total de integrantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Houve redução na presença civil também no Conselho Superior de Cinema e no Conselho Nacional de Política Sobre Drogas.
Sem projetos
O FNMA foi criado em 1989 para apoiar projetos sobre uso racional e sustentável de recursos naturais. Os valores gerenciados pelo Fundo passam pela análise do Conselho, responsável por aprovar os projetos que receberão os aportes.
No orçamento de 2020, R$ 33.687.889 estão destinados para as atividades do Fundo. No ano passado, dos mais de R$ 50 milhões orçados, R$ 289 mil foram aplicados na administração do Fundo. No entanto, nada foi aplicado em projetos, e mais de R$ 49 milhões foram para a reserva de contingência.
Em 2018, dos mais de R$ 20 milhões orçados, o Fundo não direcionou recursos para projetos de desenvolvimento sustentável.