Pedidos de alteração começaram a acontecer ainda na campanha eleitoral, antecipando o posicionamento ideológico do Governo que seria eleito. Em um caso termo ditadura foi suavizado. Em outro, charges foram suprimidas
São Paulo 6 ABR 2019 – 16:48 CEST
Na reta final das eleições presidenciais 2018, um movimento atípico tomou conta de ao menos quatro grandes editoras de livros didáticos do país. Autores de história, muitos conceituados e com longa carreira na educação, pediam para fazer modificações na última versão dos livros de história que iriam disputar a licitação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano de 2020, voltada à compra de obras para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Os pedidos, que incluíam substituir a palavra ditadura por regime, e golpe de 64 por movimento —em contraste com o recomendado pelas próprias diretrizes oficiais que citam ditadura civil-militar—, surpreenderam até mesmo editores. Os próprios autores, antecipando o posicionamento ideológico do Governo Bolsonaro prestes a ser eleito, optaram pela autocensura para não perder espaço potencial num mercado milionário.
O EL PAÍS apurou que, de ao menos três pedidos diretos de modificação de texto para retirar o termo ditadura, um foi acatado e o livro, já modificado. Em um quarto caso, a petição do autor foi para trocar charges de uma obra por “imagens menos impactantes” e as modificações também foram feitas. Todos os envolvidos falaram com a reportagem em condição de anonimato por causa da delicadeza do tema no momento em que a gestão bolsonarista redobra a aposta na estratégia negacionista sobre a ditadura, apoiada principalmente pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, que, segundo o próprio presidente, está ameaçado de demissão.
Vélez afirmou ao Valor Econômico nesta semana que o país deve mudar os livros didáticos para “resgatar uma versão da história mais ampla” sobre o período de 1964 a 1985. Mas o clima nas editoras mostra que talvez nem seja necessário uma mudança formal. “Muitos autores têm sua principal renda vinda do programa do livro didático, a preocupação em reduzir a críticas é uma estratégia para sobreviver ao Governo Bolsonaro”, diz um editor, que frisa que a autocensura não é ideológica.
Os profissionais do setor dizem que o cenário é de insegurança tanto quanto ao futuro do trabalho quanto sobre a qualidade do material publicado. “Fomos orientados para reduzir a crítica nas publicações”, conta um editor. “Escolhemos imagens menos impactantes, evitando charges, por exemplo, que exageram o problema para fazer a crítica”, explica outro.
Editoras negam modificações
Questionadas, as maiores fornecedoras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) mantêm um discurso neutro em relação às demandas do Governo Bolsonaro. As editoras Somos Educação (grupo Kroton), FTD e IBEP afirmam que não houve nenhuma mudança no material didático enviado para o edital do PNLD 2020 e que não há planos de mudar terminologia sobre a ditadura nas obras de seus portfólios. Todas afirmam seguir o que determina as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto de aprendizagens essenciais para todos os alunos no Brasil.
A BNCC determina que no 9º ano, o ensino de história contemple o tema da “Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946”. O objetivo é trabalhar a ditadura e os processos de resistência, bem como os processos que levaram a redemocratização do país. Espera-se que os alunos sejam capazes de identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar brasileira, discutam questões relacionadas à memória e à justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas pelos militares no período, discutam processos de resistência e reorganização da sociedade, bem como o papel da mobilização da sociedade nos anos finais da ditadura, até a Constituição de 1988.
“Não recebemos nenhuma instrução oficial sobre a mudança na abordagem do tema. A orientação que seguimos é a da BNCC homologada”, afirma Célia de Assis, diretora editorial da IBEP. “Também não temos projeto ou obras que tratem da ditadura militar como regime ou movimento”, lembra.
Em nota, a Somos Educação, dona das marcas Ática, Scipione, Saraiva e Atual, afirma que “preza pela pluralidade e liberdade de compreensão de seus autores, promovendo a manutenção da visão neutra de seus conteúdos”. E reitera que “nenhuma obra publicada passou por algum tipo de ajuste, e no que se refere à historiografia, respeita e veicula em seus materiais o resultado dos mais recentes estudos nessa área”. A assessoria da Moderna afirmou que havia tempo hábil para responder ao questionamento até a publicação desta reportagem. A FTD por sua vez, afirmou que possui autores, em todas as áreas do conhecimento, totalmente atualizados com o que existe de mais recente em termos de pesquisa acadêmica, alinhados, também, com todos os documentos oficiais que pautam a educação brasileira.”
Esta é a primeira vez que a autocensura rondou o PNLD e o tamanho do programa federal explica a precaução ou até a antecipação. “Havia muita expectativa quanto ao PNLD 2019, 2020 e 2021, mas com a chegada de uma nova mentalidade, estes programas foram colocados em xeque tanto do ponto de vista prático, quanto ideológico”, afirma um editor. “Desde a LDB de 96, no Governo FHC, temos um desenvolvimento sólido do programa do livro didático, que foi interrompido no Governo Temer”, avalia outro.
O PNLD 2019, que está sendo entregue este ano nas escolas públicas, determinou as regras para a aquisição de material didático a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). As coleções compradas no edital são de livros consumíveis, que significa que os alunos não precisarão devolvê-los no final do ano letivo. As restrições orçamentárias da Educação, no entanto, abrem a possibilidade de um novo cenário. “Discute-se a possibilidade de convocar um edital para compra de novos livros não-consumíveis para o 4º e 5º anos. Isto vai significar que as editoras terão que refazer os livros, mesmo com uma expectativa menor de receita”, conta um editor.
Quanto ao PNLD 2020, as editoras entregaram as obras para avaliação em outubro de 2018. A expectativa é que o resultado das avaliações saísse em maio, para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pudesse publicar o guia do livro didático, onde professores escolheriam as obras que chegariam na escola em 2020. Porém, a triagem das obras foi liberada apenas no final de março. E, consultado pelo EL PAÍS, o MEC não sabe informar quando as avaliações serão finalizadas. “Nos bastidores, já avisaram que o resultado as avaliações podem nem sair neste ano, e que as compras serão feitas apenas no ano que vem”, conta um dos editores.
Atraso no edital do MEC
O PNLD 2021, para a compra de material didático do ensino médio, é o que apresenta maior dúvida. Há muita expectativa para este material, já que será a primeira vez que virá com a proposta de ensino integrado em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais) e não mais por disciplinas como é feito atualmente. A proposta da BNCC do ensino médio, homologada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no final do Governo Temer, sob duras críticas. “Ela não passou pelo crivo da sociedade civil como a BNCC do ensino fundamental, por isso é considerada menos legítima”, explica um editor.
Mesmo assim, as editoras estavam se preparando para as mudanças. “As editoras criaram uma estrutura para atender o movimento pela interdisciplinaridade no ensino médio, que é mais difícil. Ele vem de várias conquistas para tratar de estudos de gênero na escola, sexualidade, e abordagens críticas quanto a ditadura. E estes movimentos não são reconhecidos pela ideologia do Governo Bolsonaro”, avalia.
O edital já deveria ter sido publicado, segundo a previsão do mercado. O MEC afirma, no entanto, que ele está sob avaliação da área técnica. “Acreditamos que este edital não saia neste ano”, diz uma fonte ouvida pelo EL PAÍS. Além de um ministro na corda bamba, há desorganização em outros escalões da pasta, com demissões de quadros técnicos deixando um vácuo de funções-chave, como a Secretária de Educação Básica.
De acordo com um editor, cada empresa investe entre 1,3 milhão e 1,5 milhão de reais para fazer uma coleção e disputar um edital do PNLD. As maiores editoras chegam a apresentar cerca de 20 coleções por edital. “Há toda uma estrutura montada para atender este negócio. Mas a partir de maio, quando fecharemos os livros para o mercado privado, muitos editores ficarão sem trabalho, pois a expectativa é que estivéssemos trabalhando nos materiais para o ensino médio. Teremos demissões”, afirma.
Outro editor diz que ainda existe a possibilidade de o MEC fazer uma recompra do material de ensino médio que foi aprovado no PNLD 2019. “Mas isto nunca aconteceu, porque algumas disciplinas são dinâmicas, como geografia socioeconômica e história contemporânea, e precisam ser atualizadas com mais frequência”, explica. Por que as editoras não vêm à publico para reclamar da instabilidade nos negócios gerada pela falta de decisão no MEC? “Todos reclamam em fóruns privados, mas ninguém quer se indispor com o Governo.”