“É a primeira vez que a economia é devidamente colocada onde sempre deveria estar em um debate constitucional: como um subsistema que depende da natureza, e não como uma construção que pode existir fora e à custa da natureza .”
17 DE MARÇO DE 2022
Por Pablo Sólon
Pouco mais de dois anos se passaram desde minha última visita ao Chile. No final de 2019, a Plaza Baquedano, então renomeada Plaza de la Dignidad, estava cheia de juventude, indignação, gás lacrimogêneo, sangue e expectativa.
Agora sinto que a efervescência e a esperança foram transferidas para o novo governo de Gabriel Boric e para a Convenção Constitucional que se instalou como resultado daqueles protestos que não sucumbiram à repressão ou ao esquecimento.
A situação parece mais calma, mas a tensão não desapareceu do ambiente. Ligo a televisão e canal após canal só encontro notícias que tentam desacreditar a Assembleia Constituinte. Sobre as discussões de conteúdo que acontecem na dita grande assembléia encontro muito pouco nos meios de comunicação de massa. Um exemplo claro é o debate sobre a inclusão dos direitos da Natureza na nova constituição, assunto sobre o qual a mídia pouco ou quase nada fala.
Cheguei junto com uma delegação internacional, composta por Alberto Acosta, Natalia Green e Elizabeth Bravo do Equador, Enrique Viale da Argentina e eu da Bolívia com o objetivo de aprender e compartilhar nossas experiências sobre os direitos da Natureza, ou como também chamamos os direitos da Mãe Terra.
Várias coisas que me chamam a atenção:
1) o caráter participativo do processo constituinte claramente transparente no site:
https://www.chileconvencion.cl
e
2) a criação de uma das dez comissões que leva o título de Comissão de Meio Ambiente, Direitos da Natureza, Bens Naturais Comuns e o Modelo Económico. É a primeira vez que vejo a economia ser colocada onde deveria estar em um debate constitucional: como um subsistema que depende da natureza, e não como uma construção que pode existir fora e à custa da natureza. Que progresso, que audácia e como será difícil para os eleitores que querem uma mudança profunda e não apenas algumas reformas!
María Elisa Quinteros, a nova presidente da Convenção Constitucional desde o início deste ano, nos recebe com olhos cheios de otimismo e preocupação. Estou comovido com a juventude da grande maioria dos eleitores com quem nos encontramos. Não tenho dúvidas de que o Chile tem esperança.
As trocas e questionamentos que nos são colocados por diversos constituintes, técnicos e ativistas de movimentos sociais são muito interessantes e avançam minha própria reflexão sobre os direitos da Natureza. A pergunta que vários jornalistas repetem é: Como os direitos da Natureza vão afetar os direitos da propriedade privada? Essa é a enorme preocupação do grande capital chileno que controla a maioria absoluta dos meios de comunicação de massa. Todo direito termina onde começam os direitos do outro. Tenho o direito de ouvir a música que quero, mas não posso ouvir no volume máximo às 2 da manhã porque afeta o direito de dormir dos meus vizinhos. Direitos, incluindo direitos de propriedade, nunca são absolutos. Se eu não poluir o rio e a terra, não preciso me preocupar, mas se minha propriedade ou empreendimento econômico vai secar um rio e afetar peixes, animais, biodiversidade e comunidades humanas que vivem naquele rio, então obviamente limites devem ser colocados neste direito de propriedade. Em outras palavras, os direitos de propriedade que afetam o bem-estar da natureza e das pessoas sempre devem ser regulamentados, limitados e, em alguns casos, revertidos. Deixar de fazê-lo é suicida para todos, incluindo os empresários preocupados com suas propriedades.
Por que a grande maioria dos seres humanos não ouve música alta às 2 da manhã? Porque seu vizinho pode te processar na polícia e na justiça. Nossos vizinhos são sujeitos legais que podem tomar ações legais de outra natureza se nós, no exercício de nossos direitos, afetarmos seus direitos.
Se uma empresa polui ou seca uma lagoa inteira, que ações essa fonte de água pode tomar se for apenas um objeto, uma coisa, um recurso a ser explorado? Na melhor das hipóteses, o proprietário indenizará os moradores atingidos pela contaminação ou desaparecimento do rio, mas não escreverá nem um epitáfio para a água.
Agora, se a natureza é sujeito de direitos, a situação muda radicalmente. Esse rio, essa lagoa, pode levar o poluidor às autoridades e tribunais competentes para que tomem providências para deter e reparar os danos. Qualquer cidadão ou comunidade deve poder falar por aquele rio ou lago que está morrendo, assim como qualquer membro da sociedade pode e deve interceder em defesa de uma criança que está sendo maltratada. O argumento de que o rio não pode ter direitos porque não pode se defender na justiça desmorona quando vemos como em nossa legislação crianças, idosos e deficientes têm direitos mesmo que não possam exercê-los sozinhos. Além disso, há a Ouvidoria e a criação da Ouvidoria da Natureza que o constituinte chileno está discutindo.
Os direitos da Natureza vão muito além da proteção da natureza porque nos dizem que não podemos tratar seres não humanos como simples objetos, coisas e recursos. Neste momento, a pergunta que o entrevistador faz é, então você não pode cortar uma árvore, extrair minerais ou usar água de um rio? Os direitos da natureza não promovem uma natureza intocável. Na própria natureza existem ciclos de afetação entre as diferentes espécies. O problema é quando uma espécie, a humana e em particular os proprietários de grandes propriedades e empreendimentos, começa a afetar a capacidade de regeneração da natureza. Pegar alguns peixes não é uma violação dos direitos da natureza, mas a pesca intensiva que mata todos os peixes e sua capacidade de reprodução é uma violação dos direitos desses peixes. Os direitos da natureza nos obrigam a pensar em termos do outro não humano a partir de uma perspectiva sistêmica e não apenas particular.
Por que os direitos da Natureza estão surgindo agora com tanta força e começando a ser reconhecidos nas regulamentações nacionais e locais de vários países? Porque nosso planeta, nossos ecossistemas e nosso clima estão entrando em colapso devido ao total desrespeito aos ciclos vitais da natureza. Como humanidade estamos enfrentando a sexta extinção da vida na Terra e o mais grave é que somos o meteorito, e em particular aqueles que querem fazer prevalecer seus direitos de propriedade sobre tudo.
O cerne dos direitos da Natureza é o equilíbrio biocêntrico, centrado no Todo e não apenas nos seres humanos. O que se busca é recuperar o equilíbrio quebrado pelo vórtice do crescimento ilimitado em um planeta finito em que poucos consideram ter direitos absolutos de propriedade sobre uma natureza inerte que é percebida apenas como fonte de riqueza. Na natureza nada cresce para sempre, todos os processos tendem a um equilíbrio dinâmico. O ser humano deve superar nosso olhar antropocêntrico que se agravou com a modernidade e que nos faz esquecer que somos parte da natureza.
Enquanto me preparo para partir, não consigo esconder meu sorriso de esperança: o Chile, o país mais neoliberal da América do Sul, está dando um dos debates mais difíceis e decisivos não apenas para o Chile, mas para toda a humanidade e a comunidade do planeta Terra.
Quarta-feira, 16 de março. Acabei de receber um artigo do jornal chileno La Tercera sobre o debate sobre os direitos da Natureza. O artigo cita um constituinte contrário aos Direitos da Natureza que argumenta “Imagine este caso que é real: os pinguins de Humboldt estão ameaçados por outra espécie. Uma praga de lebres. Ambos são natureza. Pode haver quem, em nome da natureza, defenda uns, e outros, outros. Quem é a natureza? Não acredito…, segundo esse argumento, os direitos da natureza são inviáveis porque a sociedade estaria dividida entre os defensores dos pinguins e das lebres. Na natureza existem vários ciclos de predadores e presas. É absurdo insinuar que os direitos da Natureza implicam tomar partido a favor de qualquer um deles. Atualmente, a grande maioria das pragas e desequilíbrios entre as espécies são devidos às atividades humanas, por exemplo, as gigantescas ilhas de plástico que afetam severamente a flora e a fauna marinha e até as populações humanas. Na natureza há sempre ciclos de vida e morte. O problema é quando a lógica do consumo e do lucro altera esses ciclos, exterminando massivamente espécies e causando pragas e fenômenos nunca antes vistos. Os Direitos da Natureza não afirma que não pode haver intervenção humana sobre a natureza e sobre essas pragas, mas enfatiza a descoberta da origem desses profundos desequilíbrios e a busca de processos para restabelecer o equilíbrio que recupere os ciclos vitais da natureza, natureza e faça não recorrer a tecnologias malucas que causam uma grande catástrofe.
Sorrio e ao mesmo tempo me preocupo com o grau de desinformação que existe na grande mídia, quando outra mensagem chega ao meu celular: A Convenção Constitucional do Chile acaba de ser aprovada em grande e detalhada -por 104 votos a favor, 45 votos contra e 2 abstenções – o seguinte artigo que será incluído na seção de princípios do novo texto constitucional:
Artigo 9.- Natureza. Indivíduos e povos são interdependentes da natureza e formam, com ela, um todo inseparável.
A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los.
O Estado deve adotar uma gestão ecologicamente responsável e promover a educação ambiental e científica por meio de processos permanentes de capacitação e aprendizado.
Falta agora a aprovação dos artigos que desenvolvem e efetivam esse princípio, e então o novo texto constitucional é aprovado em referendo de toda a população. O caminho é longo e complexo, mas este passo é histórico!
Fonte: https://fundacionsolon.org/2022/03/17/chile-aprueba-los-derechos-de-la-naturaleza/