Policiais não conseguiram anistia por se envolverem em paralisação, mas garantiram que uma comissão externa avalie os casos isoladamente
Após 13 dias de paralisação, os policiais militares encerraram na noite do domingo 1 o motim que aumentou os casos de criminalidade no Estado. Os PMs, no entanto, não conseguiram anistia por terem se envolvido na paralisação, que é proibida à categoria por lei, mas algumas condições especiais na análise dos casos.
Ficou definido que os processos disciplinares sobre os PMs que participaram do movimento serão acompanhados por uma comissão externa formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e do Ministério Público para que seja observado o devido processo legal em cada caso, sem possibilidade de perseguições.
Ainda segundo o acordo, o Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim. Sem citar detalhes, o governo também afirmou que revisará os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação.
Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos: 230 afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto; quatro policiais presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular; 43 presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.
Em 11 dias de motim dos policiais, o Ceará registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).
Na terça-feira 3, a Assembleia Legislativa do Ceará deve votar a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A medida foi uma reposta do governador Camilo Santana ao motim.
Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.
O Governo do Estado comunicou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obedeça ao limite.