Nota | ABJD e entidades repudiam ação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), Coletivo por um Ministério Público Transformador – (Transforma MP), e Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestam ABSOLUTO REPÚDIO à trágica ação da Polícia Civil…

Toffoli suspende decreto da nova política de educação para alunos com deficiência

Regras publicadas no fim de setembro citam escolas especializadas para esses estudantes; ação do PSB aponta prejuízo à inclusão. Decisão deve ser levada ao plenário no dia 11. Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta terça-feira (1º), o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras…

A imagem da Lava Jato derrete também no exterior

Se quisesse restaurar a credibilidade perdida pelas ações de Sergio Moro e da operação, o STF deveria permitir que Lula tenha um julgamento justo GASPARD ESTRADA Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado. Mas a justiça não foi feita. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu restabelecer a jurisprudência garantista da Constituição, o que impede…

Observatório Judaico pede demissão de Weintraub do MEC

O Observatório Judaico Henry Sobel de Direitos Humanos defendeu a demissão imediata do ministro da Educação, Abraham Weintraub. De acordo com a entidade, Weintraub não demonstrou competência à frente do cargo, destacou-se apenas por “declarações deliberantes e bombásticas” ao longo de mais de um ano de “desastrosa gestão” e “banalizou o mal nazista”. A entidade repudiou…

O Julgamento do STF e as inverdades lançadas na Mídia

Guilherme de Souza Nucci Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP. É Desembargador em São Paulo. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o art. 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de…