O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. A informação é de coluna de Jamil Chade, no UOL.
Conforme o jornalista, a decisão, que passou por 6 anos em análise em Genebra, é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal já havia apontado Moro como juiz parcial na condução da Lava-Jato, tendo anulado as condenações. O Comitê da ONU, nos próximos dias, poderá pedir medidas para Lula tenha reparação ao dano sofrido.
As decisões do Comitê, no entanto, têm chances de serem ignoradas já que, mesmo o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, não há formas de obrigar os países a adotar as medidas apontadas pela ONU e nem penas contra os governos. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
A defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado, por conta de um embargo imposto pela ONU.
A queixa envolvia quatro denúncias, todas elas atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:
a) detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados.
b) a parcialidade do processo e julgamento
c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula
d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018
O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.
Fonte: Jamil Chade
https://midianinja.org/news/comite-da-onu-conclui-que-moro-foi-parcial-e-da-vitoria-para-lula/