Colégios públicos do DF passarão a ensinar noções jurídicas e de direitos humanos

Medida é para despertar interesse de estudantes e prevenir criminalidade, diz decreto. Programa é da Secretaria de Educação com Defensoria Pública.

Por Gabriel Luiz, G1 DF

Colégios públicos do Distrito Federal passarão a ensinar aos alunos noções jurídicas e conteúdos de conscientização de direitos humanos e cidadania. A novidade foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4) e é parte de uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Defensoria Pública.

Família recebe ossada de desaparecido político da ditadura identificada quase 50 anos após morte

Restos mortais de Dimas Antônio Casemiro foi enterrado em Votuporanga (SP), cidade onde o militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) nasceu.

 A família de Dimas Antônio Casemiro recebeu os restos mortais do militante, nesta quinta-feira (30), quase 50 anos depois de ele ter sido torturado e morto pela ditadura militar, em 1971.

Uma cerimônia ao som de Chico Buarque foi preparada em Votuporanga, cidade do interior do estado de São Paulo onde Dimas nasceu.

Além de ser uma despedida importante para a família, o velório e enterro dos restos mortais do militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) foi feito justamente no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

TSE exclui Lula da eleição, em mais um capítulo do golpe

Nesta sexta-feira, 31, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão extraordinária, negar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação, por 6 X 1, entrou pela madrugada. O que restava de vergonha entre aqueles que deram e compactuaram com o golpe parlamentar, foi novamente por água abaixo. Em mais uma arbitrariedade, ignorou-se até a opinião internacional, do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que decidiu pela manutenção dos direitos políticos de Lula. Condenado em Segunda Instância e com recursos a serem julgados, ele poderia ser candidato.

Uma BNCC à procura do magistério

Publicado em 26/08/2018  por Luiz Carlos de Freitas

No Brasil o suporte à BNCC está sendo dado por um grupo de tecnocratas e especialistas (alguns bem-intencionados), organizados no Movimento pela Base, financiado pela Fundação Lemann. Há algum tempo, a Fundação Lemann vem se aproximando do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) criando uma espinha dorsal que, alinhada com o MEC, cujo atual ministro foi do CONSED, constituem uma máquina de indução para a aprovação e implementação da BNCC. Como resultado, construíram uma proposta disforme e agora estão em busca do magistério para que ele a adote.

Boaventura: o Brasil diante de uma eleição dramática

Esquerda e Lula recuperaram imagem e influência, mas atitude hegemonista do PT bloqueia unidade. Direta assanhou-se. Será possível derrotar o golpe em outubro?

Por Boaventura de Sousa Santos

Estão a acelerar-se as urgências típicas de um ciclo eleitoral que se vai prolongar entre o fim de agosto e o fim de outubro. Estas urgências são particularmente desafiadoras para as esquerdas brasileiras porque o seu principal candidato e, de todos o mais bem posicionado nas sondagens, está preso e pode vir a ser considerado inelegível.

Precisamos falar sobre feminicídio nas escolas

“É preciso que toda a sociedade se empenhe no combate ao feminicídio e a todas as formas de discriminação que violentam, subjugam e inferiorizam o sexo feminino”

Por Luana Tolentino

Escrevo ainda impactada pelas imagens das agressões que precederam a morte de Tatiane Spitzner, ocorrida na madrugada do dia 22 de julho. Não sai da minha cabeça o momento em que Luiz Felipe Manvailer, principal suspeito de ter assassinado a advogada paranaense, levanta as mangas da camisa, de modo que elas não o impedisse de desferir uma série de golpes contra a companheira, evidenciando toda a sua frieza e crueldade.

A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia.

Por André Paulo dos Santos Pereira
O artigo é de 9 de abril de 2018, mas é republicado agora depois que 1200 venezuelanos deixaram Roraima com ataques de brasileiros. A violência ocorre depois de um suposto assalto na região

Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país.

Consequentemente, o estado de Roraima passa por uma crise inesperada e inigualável e se vê num drama humano sem precedentes: como receber milhares de estrangeiros, oferecer a eles serviços de educação e saúde pública, acomodação, alimentação, higiene e, quiçá, um emprego sem impactos significativos na vida dos roraimenses?

Perguntas mais frequentes sobre a liminar da ONU a Lula.

19 de agosto de 2018

POR FÁBIO BALESTRO FLORIANO, advogado, Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (University of Notre Dame) e Doutorando em Direito (USP). Atuou defendendo o Estado brasileiro em cortes e fóruns internacionais entre os anos de 2011 e 2012, e continua atuando em casos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A decisão é de cumprimento obrigatório?
Não se deixem enganar pelo linguajar diplomático da comunicação, que fala em ‘recomendação’ e outros termos suaves: a decisão é de cumprimento obrigatório. No momento que foi ratificado o Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos – Decreto nº 311/2009, as decisões do Comitê passaram a ser vinculantes.

Exposição no Rio reafirma importância da Declaração dos Direitos Humanos 70 anos após adoção

Ao completar 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permanece necessária e atual em um mundo marcado por crescentes conflitos, desigualdades sociais, racismo, deslocamento forçado e violência, especialmente contra ativistas.

A avaliação é de diplomatas, representantes do Sistema ONU e de organizações da sociedade civil presentes na abertura da exposição de xilogravuras do artista plástico brasileiro Otávio Roth, na quarta-feira (8), no Rio de Janeiro. A exposição fica no Centro Cultural Correios até 9 de setembro.

Ao completar 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permanece necessária e atual em um mundo marcado por crescentes conflitos, desigualdades sociais, racismo, deslocamento forçado e violência, especialmente contra ativistas.

Câmara de Vereadores do Rio aprova cinco projetos de autoria de Marielle Franco

Seis projetos foram votados. Propostas aprovadas abordam combate ao racismo, defesa dos direitos da mulher e memória das mulheres negras. Morte da vereadora completou cinco meses nesta terça 

Cinco meses depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro votou, nesta terça-feira (14), projetos de lei (PL) de autoria da parlamentar.

Dos seis projetos, idealizados pela vereadora, que estavam em pauta durante a sessão extraordinária na câmara, cinco foram aprovados e abordam os temas do combate ao racismo, a defesa dos direitos da mulher e a memória das mulheres negras.